A Comissão Europeia rejeitou esta segunda-feira as “declarações malucas” do empresário norte-americano Elon Musk e do senador Marco Rubio, que acusaram Bruxelas de o visar pessoalmente na multa aplicada à plataforma X e de promover um alegado ataque aos Estados Unidos.
“Essas alegações são simplesmente falsas. […] Não identificamos indivíduos. Isso não faz sentido e não corresponde ao que a Comissão está a fazer”, afirmou Thomas Regnier, porta-voz do executivo comunitário para a área da Soberania Tecnológica.
Questionado em conferência de imprensa, Regnier esclareceu que a decisão sancionatória “foi dirigida à estrutura corporativa do X, e não ao senhor Elon Musk”, contrariando as acusações feitas pelo dono da plataforma (antigo Twitter). No fim de semana, Musk insurgiu-se contra a multa e chegou a defender a extinção da União Europeia. “A UE impôs esta multa absurda não só ao X, mas também a mim pessoalmente, o que é ainda mais insano”, escreveu.
As críticas surgiram um dia após o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio ter classificado a multa como um “ataque” a Washington “por parte de governos estrangeiros”. “Isto não é apenas um ataque ao X: é um ataque às plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano”, afirmou.
Face às acusações, o porta-voz europeu reiterou que a lei comunitária “se aplica de igual forma a todas as plataformas operantes na UE, sejam elas chinesas, americanas ou europeias”.
Na passada sexta-feira, a Comissão Europeia multou o X em 120 milhões de euros por violar a Lei dos Serviços Digitais, devido à utilização enganosa da marca de verificação azul, à falta de transparência na publicidade e às dificuldades impostas ao acesso de investigadores a dados públicos.
A investigação, iniciada em dezembro de 2023, permitiu já concluir que a subscrição paga da verificação azul induz em erro os utilizadores, que o repositório de transparência não cumpre os requisitos legais e que há limitações injustificadas ao trabalho de investigação independente.
As infrações resultaram em três coimas separadas — 45, 35 e 40 milhões de euros — cujo valor foi definido com base na gravidade, alcance e duração das violações.
Esta é a primeira multa aplicada ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais, em vigor há cerca de um ano e meio. A UE tornou-se, em agosto de 2024, a primeira jurisdição mundial a implementar regras abrangentes para plataformas digitais de grande dimensão, obrigando-as a remover conteúdos ilegais ou nocivos e a garantir maior proteção dos direitos fundamentais dos utilizadores.
As empresas tecnológicas que não cumprirem a legislação podem enfrentar multas até 6% do seu volume de negócios global anual.
Redação
