O Governo aprovou, há cerca de uma semana, a Prestação Social Única (PSU), uma medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o subsídio social de desemprego. Os partidos têm-se vindo a manifestar, apontado críticas ao Executivo.
O Governo aprovou, há cerca de uma semana, a Prestação Social Única (PSU), uma medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o subsídio social de desemprego. No entanto, as críticas não têm faltado, com vários dos partidos políticos com assento parlamentar a apontar o dedo a esta proposta.
O Parlamento, recorde-se, irá discutir com urgência a autorização legislativa sobre a criação da Prestação Social Única, que prevê uma discussão na especialidade de um máximo de 10 dias.
Numa conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, adiantou que a PSU será uma prestação pecuniária diferencial, cujo valor dependerá da composição do agregado familiar e dos rendimentos do requerente e dos restantes membros da família.
De salientar que a medida destina-se a pessoas com 18 ou mais anos em situação de insuficiência económica severa e residentes em Portugal. No caso de cidadãos provenientes de países terceiros à União Europeia, será exigido um período mínimo de residência de um ano.
“Falta de clarificação” e “proposta cruel”: Que dizem os partidos?
A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, salientou que a proposta carece de detalhe e transparência, sublinhando que “há ali uma série de detalhes que é difícil perceber exatamente qual é o objetivo concreto do Governo”.
A dirigente liberal considerou que o processo legislativo está a ser conduzido com pressa excessiva, lembrando que a medida “já vem do tempo do Governo anterior” e que tinha condições para ser preparada com maior rigor, acusando o Executivo de só agora tentar resolvê-la “de uma forma que também me parece que não é indicada”.
Questionada sobre a eventual obrigatoriedade de trabalho social associada ao acesso à prestação, a líder da IL disse não ser ainda possível assumir uma posição definitiva devido à “falta de clarificação sobre os termos da medida”, nomeadamente quanto à carga horária e às compensações previstas.
Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, adiantou que o seu partido poderá viabilizar a criação da PSU na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando assim os sociais-democratas a aceitar este “compromisso”.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que a proposta da PSU, “como está, defrauda e é uma fraude aos objetivos principais que os portugueses têm, que é efetivamente haver moralização dos subsídios”.
Desta feita, André Ventura referiu que propôs ao PSD que se comprometa a estabelecer no diploma que será debatido no Parlamento na sexta-feira “um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU”, um “corte nos rendimentos mínimos” e a atribuição dessas “prestações às famílias que têm crianças com necessidades” e a “quem tem condições de doença que não pode trabalhar”.
Já o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, acusou o Governo de “fazer sua uma bandeira do Chega”, tendo em conta os termos apresentados para a criação de uma PSU.
“A proposta do Governo é uma proposta cruel. É uma proposta que tem elementos que são tirados da agenda do Chega. Daí que o Chega diga que não está satisfeito porque queria mais, mas a base é a agenda do Chega. Portanto, o Governo, também nesta matéria, em termos de crueldade social, faz sua uma bandeira da extrema-direita”, sublinhou.
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