O primeiro-ministro considerou, este sábado, que “há todas as condições” para se dar mais competências ao Poder Local, com o respetivo envelope financeiro. Ao discursar no encerramento do X Congresso dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Luís Montenegro encarou como importante “ganhar este combater ao excesso burocrático” do país e prometeu mudar o Código dos Contratos Públicos. De fora, ficou a exigida reforma da Lei das Finanças Locais.
“À escala local e intermunicipal, há todas as condições para o nível de competências ser reforçado, obviamente que com condições financeiras”, declarou o primeiro-ministro, defendendo estar “comprovado que o Poder Local tem um grau de eficiência maior” do que a Administração Central.
Luís Montenegro não especificou, contudo, que outras competências entende poderem ser descentralizadas para o Poder Local e, à saída, recusou prestar esclarecimentos aos jornalistas. No discurso, pediu apenas mobilização aos autarcas do partido para “termos efetivamente um Estado Central e Local que seja mais eficiente”.
“A ideia em que deve assentar o projeto de transformação e de desenvolvimento do país: temos um Estado central com um Governo forte, a cumprir a sua missão e a sua tarefa, com o desenho das políticas públicas à escala nacional, com os serviços desconcentrados; e temos um Poder Local forte a assumir competências nas câmaras e a poder exercer as duas capacidades de intervenção junto das comunidades”, desenhou.
O reforço das competências das autarquias tinha sido uma exigência, feita no discurso anterior, pelo ontem eleito presidente dos ASD, o autarca de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria. “Temos que ser exigentes com a descentralização e dizer ‘Não’ quando as condições não estiverem a ser garantidas”.
Amadeu Albergaria pediu também uma desburocratização do Estado, através de uma reforma do Código dos Contratos Públicos. “Precisámos de revisitar a Lei das Finanças Locais”, defendeu ainda, mas ficou sem resposta. O tema não constou do discurso do primeiro-ministro, que referiu somente mudar a legislação, admitindo existir um “excesso de regulamentos”.
“Temos mesmo que ganhar este combate ao excesso de burocracia”, sustentou Luís Montenegro, concordando ser preciso mudar o Código dos Contratos Públicos. “As entidades públicas têm que ser rápidas a emitir pareceres e tem que se penalizar se não existir parecer”, considerou o primeiro-ministro.
O discurso de Montenegro encerrou com uma breve passagem pela situação nacional de um país que está a dias de ter uma greve geral, para reafirmar que não se contenta com um país “a crescer poucocinho”.”Não queremos crescer 2% ao ano, queremos crescer 3,5, 4%”, declarou.
Redação
