As confederações empresariais portuguesas manifestaram hoje apoio ao anteprojeto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo, considerando-o “uma boa base de negociação”. Em contrapartida, as centrais sindicais criticaram a proposta, afirmando que ela “fragiliza os direitos dos trabalhadores”.
Após a reunião de concertação social, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, elogiou a decisão do Governo de apresentar um anteprojeto em vez de um decreto-lei, destacando a “cultura democrática” e o “respeito pelos parceiros sociais”. Para ele, a proposta é uma “boa base de trabalho”, embora “ainda precise ser adaptada ao século XXI”.
Monteiro acredita que várias medidas corrigem distorções da Agenda do Trabalho Digno, como as restrições ao outsourcing após despedimentos. Sobre o banco de horas individual, considerou positiva a intenção de retomá-lo, embora ainda existam “algumas amarras”.
Outro ponto destacado pela CIP foi a necessidade de maior clareza na definição de serviços mínimos durante greves. A proposta sugere incluir áreas como cuidados a crianças, doentes e pessoas com deficiência — o que abrange creches, lares e cuidados continuados.
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, também elogiou o documento, dizendo que “corrige situações do passado” e é “bastante abrangente”. Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) destacou a importância de buscar “consensos mínimos”, considerando a atual composição parlamentar.
Por outro lado, os sindicatos mostraram forte oposição. Mário Mourão, da UGT, alertou que o texto contém propostas que podem “fragilizar os direitos dos trabalhadores”, e anunciou que a central fará uma reflexão interna antes de apresentar contribuições. Ressaltou ainda que, no contexto atual de crescimento económico e desaceleração da inflação, deveria haver prioridade para a valorização social, a habitação e a imigração.
Tiago Oliveira, da CGTP, foi ainda mais incisivo, classificando a proposta como um “retrocesso” e uma “tentativa de assalto aos direitos dos trabalhadores”, acusando o Governo de querer “voltar ao passado” em vez de modernizar a legislação.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) não prestou declarações à saída da reunião.
