O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou em entrevista ao Diário de Notícias que a liberdade de expressão deve ter pleno exercício também no Parlamento. “Se eu posso dizer algo num espaço público, tenho que poder dizê-lo no Parlamento”, disse, sublinhando que este é um princípio essencial da democracia.
Aguiar-Branco defende que a Constituição e o Regimento da Assembleia protegem a imunidade dos deputados, garantindo que “não podem ser perseguidos, criminal, disciplinar ou civilmente, por aquilo que dizem no exercício do seu mandato político”. Para ele, “quanto mais liberdade, mais responsabilidade”.
Recusando o rótulo de censor, o presidente do Parlamento afirmou: “Não estou a ser nem conivente, nem cúmplice, nem concordante, nem discordante do que cada deputado diz. A minha função é garantir que o debate decorra sem condicionamentos, não condicioná-lo.”
Questionado sobre críticas de dualidade de critérios — nomeadamente no debate do Estado da Nação, quando advertiu Pedro Nuno Santos por ter chamado “fanfarrão” a André Ventura, mas não interveio quando o PS foi apelidado de “mais frouxo” — Aguiar-Branco afirmou que, se houver crime, cabe ao Ministério Público atuar. No plano político, acrescenta, cabe aos deputados responderem no confronto de ideias.
Sobre a polémica leitura, por um deputado do Chega, de nomes de crianças imigrantes em plenário — que motivou queixas junto da Comissão de Proteção de Dados — Aguiar-Branco considerou que a intervenção está protegida pela liberdade de expressão parlamentar: “Pode não se gostar, mas não se pode impedir.”
Na entrevista, o presidente defendeu ainda uma revisão do regime de incompatibilidades e do estatuto remuneratório dos cargos políticos, de forma a atrair mais pessoas qualificadas para a vida pública. “A democracia dá muito trabalho”, afirmou, destacando que é necessário criar condições para que cidadãos com competências e vontade possam exercer mandatos sem comprometer irremediavelmente a sua vida pessoal ou profissional.
Quanto a eventuais alterações ao Regimento para sancionar discursos ofensivos, Aguiar-Branco esclareceu que essa iniciativa cabe aos grupos parlamentares. “Muitos que criticam nunca apresentaram propostas. O meu papel é garantir respeito e urbanidade no debate, não mudar regras por iniciativa própria.”
