O sistema Braille, método universal de leitura e escrita tátil para pessoas cegas, foi oficialmente inscrito no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A decisão foi formalizada através do despacho assinado em 18 de junho pelo presidente do Património Cultural – Instituto Público (PC-IP), João Soalheiro, e publicada esta quinta-feira em Diário da República (Anúncio n.º 248/2025, série II).
A inscrição da manifestação “Aprendizagem e Uso do Braille” resulta de uma proposta apresentada pelo Departamento de Bens Culturais do PC-IP, após pedido submetido pela Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão (CPTEI). A proposta reconhece a “relevância do sistema Braille enquanto meio natural e indispensável de leitura e escrita, a nível mundial, para pessoas cegas e com baixa visão”.
A decisão teve ainda por base a valorização da dimensão histórica, social e cultural do Braille, bem como a necessidade de promover e salvaguardar os contextos de transmissão associados à sua aprendizagem e uso. Também foi destacada a articulação do sistema com os princípios do desenvolvimento sustentável e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Criado pelo francês Louis Braille (1809–1852), o sistema baseia-se em 64 combinações de pontos em relevo e espaços vazios, que representam letras, números, sinais de pontuação e outros símbolos. É considerado, segundo o PC-IP, “o mais genial e frutífero instrumento gráfico fonético, signográfico e intelectossocial”.
As metodologias de ensino e aprendizagem do Braille têm evoluído desde meados da década de 1880, com foco no desenvolvimento da sensibilidade tátil, especialmente dos dedos indicador e médio. Em Portugal, o sistema é utilizado em formato analógico e digital, recorrendo a equipamentos que vão desde dispositivos manuais e mecânicos a soluções tecnológicas avançadas.
O Braille está presente na produção de livros, jornais, revistas e documentos oficiais, bem como em serviços como a Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional, estruturas do Ministério da Educação, universidades e outras instituições de ensino.
O sistema também é usado na identificação de espaços públicos e culturais, andares de elevadores, embalagens de medicamentos e de produtos alimentares. O objetivo, segundo o PC-IP, é garantir o acesso equitativo à informação e ao conhecimento, promovendo a inclusão entre pessoas com e sem limitações sensoriais.
O processo de inscrição contou com a participação ativa de utilizadores do sistema, reforçando o reconhecimento do Braille como património vivo da cultura portuguesa.
