Decisão histórica quebra paradigma da intocabilidade das elites militares e políticas no Brasil
Neste 11 de setembro de 2025, o Brasil viveu um julgamento que já se inscreve entre os mais marcantes da sua história republicana. Pela primeira vez, um ex-presidente da República foi condenado pela Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão, juntando-se ao grupo de generais, ministros e cúmplices civis que também foram sentenciados por participação na intentona golpista.
A decisão rompeu com a tradição de impunidade que durante décadas blindou setores militares e políticos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Bolsonaro e os seus aliados montaram uma engrenagem golpista que envolveu oficiais das Forças Armadas, polícias e políticos de extrema-direita. O objetivo era corroer as instituições democráticas e impor ao país um regime de feições fascistas.
A escalada autoritária incluiu ataques às urnas eletrónicas, a promoção de violência armada, a ocupação de quartéis em diversas cidades e atos terroristas em 2022 e 2023, culminando na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, a 8 de janeiro de 2023. A tentativa de golpe fracassou, mas deixou explícita a gravidade do crime contra a democracia.
Bolsonaro, que durante quase três décadas se destacou no Congresso como um deputado irrelevante e provocador, ascendeu ao poder explorando ressentimentos sociais, a nostalgia da ditadura militar e a descrença na política. No cargo de presidente, desonrou a nação, enfraqueceu serviços públicos, promoveu a violência, praticou corrupção e conduziu de forma criminosa a resposta à pandemia, provocando milhares de mortes evitáveis. No plano internacional, isolou o Brasil e reduziu-o a um pária.
A condenação representa, portanto, uma vitória da democracia contra o arbítrio. Para além de punir os crimes cometidos, a decisão estabelece um precedente crucial: golpistas civis e militares não estão acima da lei.
O 11 de setembro de 2025 ficará registado como o dia em que a Justiça brasileira se impôs sobre a sombra do fascismo. Bolsonaro, que tentou erguer-se como tirano, termina como criminoso condenado e relegado ao lixo da história.
Para os democratas, o momento é de celebração, mas também de alerta. A luta contra as tendências autoritárias exige vigilância permanente e mobilização social para garantir que este julgamento não seja uma exceção, mas o início de uma nova era de responsabilização.
Redação com agência