O grupo parlamentar do Chega apresentou um projeto legislativo que prevê que os estrangeiros não residentes em Portugal, sem seguro válido ou acordo internacional aplicável, passem a assumir integralmente os custos dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A iniciativa obriga o Governo a dotar as unidades de saúde de mecanismos eficazes para identificar, registar e cobrar todos os tratamentos realizados a utentes estrangeiros sem cobertura.
Segundo o partido, a proposta “nasce da necessidade de proteger o SNS de uma pressão crescente devido ao uso intensivo dos serviços por não residentes sem seguro, sem protocolos bilaterais e sem Cartão Europeu de Seguro de Doença”.
O Chega afirma ainda que “centenas de milhares de estrangeiros não residentes foram assistidos desde 2021” e que “uma parte significativa destes atendimentos ocorreu sem qualquer forma de cobertura financeira, resultando em prejuízo direto para os contribuintes”. Contudo, o partido não apresentou fontes que sustentem estes números.
Em nota de imprensa, o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, sublinhou: “É urgente travar o abuso sobre o SNS e acabar com a ideia de que Portugal é um país onde qualquer pessoa pode receber cuidados sem assumir responsabilidades”.
O parlamentar acrescentou que a proposta visa “proteger os serviços de urgência e as maternidades” e defendeu que Portugal deve “adotar regras comuns a vários países desenvolvidos, garantindo que os contribuintes portugueses não suportam encargos que não lhes pertencem”.
Redação
