O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou alterações significativas nas regras de atribuição de vagas para o Ensino Superior, concedendo às Instituições de Ensino Superior (IES) maior autonomia e flexibilidade na gestão dos lugares disponíveis já a partir do ano letivo 2026/2027.
As mudanças introduzidas no Despacho orientador visam incentivar as instituições a diversificarem os seus públicos e a apostarem nas vias de acesso com maior procura.
O que muda na Gestão de Vagas?
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Aumento de Vagas: O número total de vagas a disponibilizar poderá exceder os 5% em comparação com o ano letivo anterior.
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Fim das Exceções Específicas: É eliminada a regra que permitia um aumento de 10% nas vagas para ciclos de estudos com elevado índice de excelência de candidatos (igual ou superior a 100) e nos que visavam a formação em competências digitais.
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Maior Flexibilidade na Transferência: Passa a ser permitida a transferência de até 10% das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso (como para maiores de 23 anos ou titulares de curso superior) para o Regime Geral de Acesso.
O objetivo primordial, segundo o MECI, liderado por Fernando Alexandre, é aumentar a capacidade de resposta das instituições e permitir-lhes maior controlo sobre a sua oferta formativa.
Regras Específicas para Medicina e Condições de Abertura
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Medicina: Mantém-se a regra da não redução de vagas em Medicina através do Concurso Nacional de Acesso (CNA). Continua, igualmente, a ser obrigatória a transferência das vagas não ocupadas no concurso especial de acesso para licenciados para a 1.ª fase do CNA.
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Condição para Concursos Especiais: Foi ajustada a condição que obrigava a que o número de vagas de um curso no CNA fosse igual ao número de colocados no ano anterior para que uma IES pudesse abrir vagas em regimes e concursos especiais.
As vagas para acesso e ingresso no Ensino Superior no ano letivo 2026/2027 serão divulgadas oficialmente no próximo dia 16 de fevereiro.
Redação com Lusa
