O Governo anunciou a aquisição de 20 comboios de alta velocidade, cada um com capacidade para 500 passageiros e velocidade máxima prevista de 300 km/h, num investimento total de 584 milhões de euros. O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, após o Conselho de Ministros que aprovou o programa Mobilidade 2.0.
O prazo previsto para a entrega da primeira automotora é de 48 meses. Este investimento inclui ainda 45 milhões de euros destinados à criação de oficinas e aquisição de equipamentos.
Além disso, o Governo vai acelerar a compra de 153 automotoras — 55 regionais e 98 urbanas — antecipando a última entrega para 2031, em vez de 2033. Segundo comunicado do Ministério das Infraestruturas, trata-se do maior investimento na aquisição de comboios alguma vez realizado em Portugal, totalizando mais de 1,6 mil milhões de euros, que somam os 746 milhões do contrato base para 117 automotoras, os 318 milhões aprovados para antecipação da entrega e os 584 milhões para a alta velocidade.
O Governo está também a colaborar com a CP no estudo de subconcessões para serviços urbanos, com a decisão sobre a primeira subconcessão prevista para o primeiro semestre deste ano.
No âmbito do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), foram anunciadas alterações significativas. Para colmatar lacunas legais na supervisão e licenciamento de modos de transporte como metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, elevadores e funiculares, o IMT passará a ser responsável pela fiscalização destes meios. Foi aprovado um regulamento que estabelece regimes claros de licenciamento e introduz sanções para prevenir incumprimentos que possam comprometer a segurança.
O IMT terá autoridade para aplicar medidas temporárias de segurança, incluindo a limitação ou suspensão imediata das operações, caso identifique riscos graves, notificando a entidade responsável. Também poderá limitar ou revogar certificados de segurança caso as condições de certificação não sejam cumpridas.
No domínio da formação de condutores, o Governo aprovou um regime que permite aprender a conduzir com um tutor, como alternativa às aulas práticas nas escolas de condução, aplicável à categoria B. As escolas avaliarão a necessidade de aulas adicionais e manterão a obrigatoriedade de testes práticos para aferir competências antes do exame. O tutor deverá possuir carta de condução e será responsável por eventuais danos causados pelo aprendiz. Os limites geográficos para a condução acompanhada serão definidos pelos municípios.
Por fim, foi aprovada a possibilidade de realização de exames de condução em língua estrangeira para todas as categorias, bem como o alinhamento do reconhecimento das cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência.
