O caso de Miguel, que faleceu aos dois anos, expõe uma lacuna na Segurança Social. Família lança petição para acabar com o que considera ser uma “injustiça desumana”.
Miguel tinha apenas dois anos e nove meses quando um tumor cerebral fulminante lhe roubou a vida. No momento da dor mais profunda, os pais confrontaram-se com uma realidade burocrática implacável: o Estado português recusa o reembolso das despesas de funeral porque a criança nunca descontou para a Segurança Social.
Atualmente, a lei distingue dois tipos de apoios:
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Subsídio de Funeral: Um valor fixo (atualmente 261,25€) atribuído em caso de morte de familiares.
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Reembolso de Despesas de Funeral: Uma verba que pode ascender aos 1.611,39€ , mas que exige que o falecido tenha carreira contributiva.
“Como é que ele podia ter trabalhado?”
A revolta da família é o espelho de uma legislação que parece ignorar a natureza da infância. Daniela Soares, amiga próxima da família e madrinha “de coração” do pequeno Miguel, não esconde a indignação em declarações : «Disseram-nos que só teríamos direito ao valor mínimo. Só pensei: “Isto não é possível! É uma injustiça!”. Como é que o Miguel, com esta idade, podia ter trabalhado ou descontado?»
Este não é um caso isolado, mas sim o reflexo de uma norma que penaliza as famílias num dos momentos mais vulneráveis da existência humana. Perante a rigidez das instituições, a família decidiu canalizar a dor para a ação, lançando uma petição pública que visa alterar a lei e garantir que nenhuma família sofra este entrave financeiro perante a perda de um filho.
| Apoio | Valor Máximo | Requisito Principal |
| Subsídio de Funeral | 261,25€ | Atribuído a familiares de quem descontou. |
| Reembolso de Despesas | 1.611,39€ | Exige descontos por parte da pessoa falecida. |
Redação com JN.PT
