Em Portugal, mais de 13 milhões de embalagens de medicamentos são anualmente sujeitas a um “controlo reforçado” devido ao risco de tráfico, prescrição indevida ou desvio para o mercado ilícito. Segundo dados do Infarmed fornecidos à CNN Portugal, só em 2024 foram monitorizadas 13.267.577 embalagens, um valor que se tem mantido estável desde 2021.
Este regime de vigilância especial exige uma colaboração estreita entre o regulador do medicamento e as autoridades policiais, nomeadamente a Polícia Judiciária. O objetivo é acompanhar todo o circuito — desde a unidade de produção até à venda ao balcão das farmácias — para evitar que substâncias perigosas cheguem a mãos erradas.
Em causa estão, sobretudo, fármacos que contêm substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Estes medicamentos, que incluem opioides como a morfina ou a codeína, atuam diretamente no sistema nervoso central e apresentam um elevado potencial de dependência. Além disso, quando utilizados de forma criminosa, podem servir para anular a capacidade de resistência de terceiros, deixando as vítimas vulneráveis ou inconscientes.
Apesar do número expressivo de embalagens controladas, estas representam menos de 7% do mercado nacional de ambulatório (fora do contexto hospitalar). Em 2024, o total de medicamentos dispensados em Portugal ascendeu a 193 milhões de unidades.
O controlo estende-se ainda à produção de canábis para fins medicinais, um setor que tem gerado atenção crescente por parte das autoridades devido à necessidade de garantir que o produto não é canalizado para o consumo ilegal.
Redação com cnnportugal
