A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Centro e com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, realizou, na última semana, uma operação de fiscalização dirigida a operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização de vinhos, nos concelhos da Figueira da Foz, de Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
Como balanço da operação, foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em vários engarrafadores, e 800 rótulos, devido a irregularidades na rotulagem pela omissão de menções obrigatórias e a falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., e num estabelecimento de restauração e bebidas foram apreendidas vinte e seis garrafas de vinho com a indicação “Vinho Douro”, sem que a rotulagem tivesse sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Em consequência foram instaurados os respetivos processos de contraordenação e processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.
A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor.
O sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
NDC
