O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, a condenação por homicídio do agente da PSP Bruno Pinto, acusado de matar Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, na Amadora, em outubro de 2024. Nas alegações finais do julgamento, que decorre no Tribunal de Sintra, o procurador defendeu que o polícia não agiu em legítima defesa.
Durante a sessão, a acusação considerou que deve ser dado como “não provado” que a vítima estivesse na posse de uma faca ou que tenha tentado agredir o agente com uma arma branca no momento dos factos. De acordo com o magistrado do MP, “não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, caindo por terra a tese de exclusão de ilicitude por legítima defesa.
Para além da condenação pelo crime de homicídio simples — cuja moldura penal aplicável varia entre os oito e os 16 anos de prisão —, o Ministério Público requereu ainda que o agente da PSP seja condenado à pena acessória de proibição do exercício de funções na polícia.
A posição do MP surge após o depoimento da inspetora-chefe da Polícia Judiciária (PJ) responsável pela investigação, que confirmou em tribunal que as imagens recolhidas no local não demonstram a presença de qualquer faca nas mãos de Odair Moniz antes dos disparos fatais.
Redação
