A ASAE desmantelou uma unidade clandestina dedicada ao enchimento de botijas com GPL (Gases de Petróleo Liquefeitos), que funcionava em instalações não licenciadas e sem cumprir as normas de segurança exigidas para este tipo de atividade, na zona Norte do país.
A ação, realizada pela Unidade Regional do Norte, através das brigadas de Investigação Criminal e de Práticas Fraudulentas da Unidade Operacional do Porto, resultou de uma investigação desenvolvida ao longo de vários meses. Segundo a ASAE, a atividade era desenvolvida em instalações não licenciadas e sem cumprimento das normas técnicas e de segurança associadas ao manuseamento de gases de petróleo liquefeitos.
No local foi encontrado um sistema completo destinado ao enchimento ilegal de recipientes de vários operadores económicos nacionais, que eram posteriormente colocados no mercado “como se tivessem sido cheios por operadores autorizados”, colocando em risco os consumidores e comprometendo a integridade e a rastreabilidade do circuito legal de GPL.
A operação permitiu ainda apreender cerca de quatro mil lacres e etiquetas invioláveis oficiais pertencentes a diversos operadores do setor. A ASAE refere que estes materiais teriam sido desviados do circuito legal e que a sua utilização indevida visava “conferir uma aparência de autenticidade e legitimidade às botijas enchidas clandestinamente”.
Cisterna tinha 27 mil litros de combustível
Entre o material apreendido encontram-se diversos equipamentos utilizados no enchimento de gás, um depósito de GPL com capacidade para 40 mil litros, contendo cerca de 27 mil litros de combustível, e um veículo-cisterna destinado ao transporte daquele combustível.
A ASAE encontrou ainda, e apreendeu, 128 munições de calibre 12 (zagalote), além de acessórios e outro material alegadamente utilizado na atividade ilícita.
Os factos apurados indiciam, segundo a ASAE, a prática dos crimes de burla, recetação, contrafação, detenção de arma proibida e ilícitos relacionados com o exercício ilegal da atividade de enchimento de GPL. Poderão estar em causa infrações relacionadas com o incumprimento das normas de segurança industrial e condutas suscetíveis de enquadramento no crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”.
Foi instaurado o respetivo processo-crime, tendo os factos sido comunicados ao DIAP da Comarca de Guimarães.
Redação com JN.PT
