A vedação de cerca de 1,2 quilómetros que separa Gibraltar da cidade espanhola de La Línea de la Concepción — considerada “o último muro da Europa continental” — será definitivamente eliminada à meia-noite desta terça-feira, 117 anos após ter sido erguida.
O passo histórico acontece horas depois da assinatura, em Bruxelas, do acordo que regula a relação do território britânico com a União Europeia: o último dossier pendente do processo do Brexit, aprovado há uma década em referendo no Reino Unido.
Um século de barreiras
Construída pelos britânicos em 1909, a estrutura percorre toda a fronteira terrestre e incluía um posto de controlo onde as autoridades de ambos os países realizavam dupla verificação de passaportes. Esta inspeção termina à meia-noite, e o desmantelamento da infraestrutura já está em curso há semanas — partes do posto de peões e veículos foram removidas, como confirmou a Lusa no local.
A barreira chegou a estar totalmente fechada entre 1969 e 1982 para peões, e até 1985 para mercadorias e viaturas, na sequência do bloqueio ordenado pelo ditador espanhol Francisco Franco. A medida provocou uma crise económica e social na região do Campo de Gibraltar, onde dezenas de milhares de pessoas perderam o emprego de forma abrupta.
Atualmente, cerca de 15 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira para trabalhar em Gibraltar, enquanto muitos residentes do território se deslocam a Espanha para compras, lazer ou serviços. O fim da vedação simboliza o fim de uma divisão que já não correspondia à realidade vivida pelas comunidades locais — e também o encerramento formal do ciclo negocial do Brexit.
O acordo e as novas regras
Gibraltar ficara excluído do Acordo de Comércio e Cooperação celebrado entre Londres e Bruxelas no final de 2020. Desde então, UE, Reino Unido, Espanha e autoridades gibraltarenhas negociaram o enquadramento específico para o território.
O texto foi assinado esta terça-feira às 15h00 (14h00 em Lisboa) pelo comissário europeu Maroš Šefčovič e pelo secretário de Estado britânico para a Europa, Stephen Doughty, com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, e do ministro principal de Gibraltar, Fabian Picardo. À meia-noite, Picardo e o presidente da câmara de La Línea, Juan Franco, encontrar-se-ão simbolicamente na fronteira para marcar o momento.
O acordo prevê:
- Livre circulação de pessoas e bens entre Gibraltar e Espanha;
- Aplicação das regras do espaço Schengen;
- Transferência dos controlos fronteiriços terrestres para o aeroporto e o porto de Gibraltar — onde todos os viajantes, incluindo cidadãos britânicos, serão sujeitos a dupla verificação;
- Direito de veto de Espanha sobre novas autorizações de residência em Gibraltar, quando exista “ameaça grave” à ordem pública, segurança ou relações internacionais;
- Cooperação reforçada entre polícias e convergência fiscal, nomeadamente no setor do tabaco.
O texto recebeu aval político dos 27 Estados-membros em 10 de abril e entra em vigor de forma provisória, aguardando ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.
Soberania: uma disputa que permanece
A cedência de Gibraltar à Coroa Britânica deu-se em 1713, pelo Tratado de Utrecht — mas Espanha continua a reivindicar a soberania sobre o território, sustentando que apenas “a cidade e o castelo” foram entregues, e que o istmo, águas adjacentes e espaço aéreo permanecem sob jurisdição espanhola. A ONU classifica Gibraltar como “território não autónomo pendente de descolonização”.
Em referendos de 1967 e 2002, a população gibraltarenha rejeitou, respetivamente, a passagem de soberania para Espanha e a sua partilha. Mais de 300 mil pessoas vivem na região do Campo de Gibraltar; no território britânico, com menos de 7 km², residem entre 32 e 40 mil habitantes.
O acordo agora assinado resolve a questão fronteiriça e operacional, mas não altera as posições de Londres e Madrid sobre a soberania — que continuará a ser objeto de divergência diplomática.
Redação
