Imigrantes passam a obter número de Segurança Social automaticamente na AIMa
Os imigrantes que se registam na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMa) passam agora a receber o número de Segurança Social de forma automática, sem necessidade de pedido adicional ou de deslocação a serviços distintos.
A medida entra imediatamente em vigor e elimina uma etapa burocrática que, até à data, obrigava os cidadãos estrangeiros a formalizar o registo junto da Segurança Social após concluírem o processo na AIMa.
Como funciona na prática
No momento em que concluem o registo na AIMa e obtêm o título de residência ou o comprovativo de permanência legal em território nacional, os dados são transmitidos de forma segura e automática ao Instituto da Segurança Social (ISS). O número de beneficiário é gerado e disponibilizado de imediato, sendo enviado ao utente através dos canais que habitualmente utiliza para receber comunicações da AIMa.
A alteração aplica-se a todos os cidadãos estrangeiros que reúnam as condições legais para acesso ao sistema de Segurança Social português, independentemente da sua nacionalidade ou tipo de título de residência.
Objetivos da medida
Segundo as autoridades, a simplificação visa:
- Reduzir os tempos de espera e os custos administrativos para os imigrantes;
- Garantir acesso mais rápido a direitos como cuidados de saúde, proteção na doença, parentalidade e pensões;
- Eliminar deslocamentos e duplicidade de procedimentos entre serviços públicos;
- Promover uma integração mais célere e eficaz na sociedade portuguesa.
Esta alteração resulta da integração de sistemas entre a AIMa, o ISS e a Administração Pública, no âmbito do programa de modernização dos serviços ao cidadão.
Redação com agências
