Alexandre Guerreiro, antigo espião com ligações a Moscovo, foi suspenso por 60 dias pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) por exercer advocacia sem autorização. O jurista já recorreu da decisão para o Tribunal Administrativo.
Alexandre Guerreiro tem várias facetas: ex-analista de informações no Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), jurista, comentador internacional próximo das posições do Kremlin sobre a guerra na Ucrânia, advogado com carteira ativa na Ordem dos Advogados (cédula 52438L) e, mais discretamente, funcionário público da INCM.
Foi precisamente nesta última qualidade que, recentemente, foi alvo de um processo disciplinar por violar o dever de exclusividade ao exercer advocacia sem o necessário aval do Conselho de Administração da Casa da Moeda. A pena: suspensão sem vencimento por 60 dias.
Contactado pelo Nascer do Sol, confirma a sanção, mas garante ter recebido autorização verbal de uma responsável dos Recursos Humanos. «É o que decorre da lei. Cumpri e agora estou a impugnar a sanção no Tribunal Administrativo», disse, acrescentando ter testemunhas da conversa telefónica em que, alega, obteve luz verde para se inscrever na Ordem.
Carreira no Estado e proximidade à Rússia
A ligação de Alexandre Guerreiro ao Estado começou no SIED, de onde saiu no final de 2014. Passou depois pela Presidência do Conselho de Ministros, pelo JurisApp (Centro de Competências Jurídicas do Estado) e, em 2023, foi transferido para a INCM. Ao mesmo tempo, foi-se tornando figura mediática, com comentários televisivos sobre a Ucrânia que lhe valeram o epíteto de «voz de Moscovo».
Dias antes da invasão da Ucrânia esteve em Moscovo numa conferência organizada pela MGIMO, tendo regressado várias vezes desde então para eventos semelhantes. É também comentador da televisão estatal russa RT.
Na advocacia, tornou-se conhecido como representante de Betty Grafstein no processo contra José Castelo Branco e, nas redes sociais, apresenta-se como advogado de «dezenas» de clientes russos com problemas em Portugal. Em publicações de 2024, relatava casos de russos com contas bancárias bloqueadas e processos administrativos parados.
Denúncia e processo disciplinar
Uma denúncia interna por alguém que o identificou num processo desencadeou o inquérito disciplinar. A acusação: violar a exclusividade a que estava obrigado como funcionário da INCM.
Questionada sobre o caso, a INCM limitou-se a afirmar: «Por princípio e em respeito pela legislação aplicável, não comenta publicamente situações individuais dos seus trabalhadores, salvaguardando a sua privacidade e os deveres de confidencialidade que regem a gestão de recursos humanos.»
Guerreiro nega ter cometido qualquer irregularidade. «Perguntei à Ordem dos Advogados sobre incompatibilidade, pedi parecer e nunca me responderam. Na INCM falaram-me para tratar com os Recursos Humanos, coloquei a questão por escrito e, sem resposta, liguei. Disseram-me para avançar e foi o que fiz. Tudo às claras», afirma.
Diz-se alvo de perseguição: «Tentaram tirar-me direitos, negaram-me promoções… Agora vai para tribunal.»
Para já, continua a advogar. Este mês, voltou a aparecer nas redes sociais como advogado de Betty Grafstein.
