O Governo reúne-se esta quinta-feira (24) com os parceiros sociais, em sede de Concertação Social, para discutir um pacote de alterações à legislação laboral. A reunião, agendada para as 15h no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Na agenda oficial consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, mas o encontro servirá também para debater um conjunto de propostas que o Executivo quer introduzir na Lei do Trabalho. Entre os temas em destaque estão o fim das restrições ao outsourcing, a possibilidade de compra de dias de férias, o regresso dos subsídios em duodécimos e alterações à lei da greve.
Principais medidas em discussão:
Compra de dias de férias
O Governo pretende permitir que os trabalhadores possam adquirir dias adicionais de férias, mediante acordo com a entidade empregadora. Esses dias seriam descontados do salário, mas sem prejuízo para os direitos contributivos nem para os subsídios. A medida visa dar mais flexibilidade ao gozo de férias por iniciativa do trabalhador.
Fim das restrições ao outsourcing
Está também em discussão o fim da norma que impede a contratação externa para funções anteriormente desempenhadas por trabalhadores despedidos nos 12 meses anteriores. As confederações patronais defendem a revogação da regra, que consideram “sem nexo”, enquanto as centrais sindicais prometem lutar pela sua manutenção.
Subsídios de férias e Natal em duodécimos
O Executivo quer devolver aos trabalhadores o direito de escolher se preferem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos — distribuídos ao longo do ano — ou nos formatos tradicionais, pagos integralmente em junho e dezembro.
Alterações à Lei da Greve
O primeiro-ministro Luís Montenegro já anunciou a intenção de rever a legislação relativa à greve, com o objetivo de garantir serviços mínimos que não prejudiquem os direitos dos restantes trabalhadores. A proposta deve ser discutida em breve.
Outras propostas
O pacote legislativo inclui ainda mudanças no regime de teletrabalho, nas autodeclarações de doença (as chamadas “baixas automáticas”), na flexibilização dos tempos de trabalho e nas regras do lay-off.
Após o debate com os parceiros sociais, as propostas poderão seguir para apreciação em Conselho de Ministros.
