O Governo pretende investir 512 milhões de euros na construção de habitação pública a custos acessíveis, recorrendo a verbas do Orçamento do Estado, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O objetivo é criar um parque habitacional com 12 mil casas a preços acessíveis até 2030, reforçando a oferta pública de habitação em todo o país.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira, o PRR financiará 463,16 milhões de euros das novas habitações. O Executivo justifica a reprogramação do plano com a “baixa procura por parte dos municípios”, que impossibilita “a concretização, dentro do prazo, de todas as habitações inicialmente previstas”.
As 3.300 habitações restantes, que deixam de estar abrangidas pelo PRR, passarão a ser financiadas por fontes nacionais, num montante estimado em 436,7 milhões de euros, sendo o IVA suportado pelos projetos reembolsado pelo Estado.
O Governo recorda ainda que foi celebrado um contrato de empréstimo com o BEI, no valor total de 1,34 mil milhões de euros, destinado à construção e reabilitação de até 12 mil habitações a preços acessíveis. No entanto, apenas 450 milhões de euros foram contratualizados até ao momento.
O Executivo sublinha que o empréstimo do BEI não cobre a totalidade das despesas, nem o IVA, e que os custos com a aquisição de terrenos ou edifícios não são elegíveis para financiamento.
A gestão financeira do programa ficará a cargo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que irá planear e executar os investimentos até 2030, de acordo com a calendarização definida pela resolução do Conselho de Ministros.
Redação com agências
