Nova regra vai impor preços de referência para evitar que os idosos levem – sem necessidade – medicamentos muito mais caros que têm o mesmo efeito terapêutico que os mais baratos
O governo vai alterar a legislação que alargou de 50% para 100% a comparticipação dos medicamentos aos beneficiários do complemento solidário para idosos. A mudança aconteceu há ano e meio, no primeiro mês do executivo liderado por Luís Montenegro, mas ficou por definir um preço de referência que evite gastos desnecessários com medicamentos que têm a mesma eficácia, mas muito mais caros.
Nas últimas semanas, o Exclusivo da TVI recebeu relatos de farmacêuticos surpreendidos com a dificuldade que têm para convencer muitos idosos a levar medicamentos mais baratos com a mesma substância activa – nomeadamente genéricos.
“Tendência para algum desperdício”
Sem pagar nada e sem perceberem que – especialmente neste caso – mais caro não significa algo melhor, inúmeros idosos optam pelas opções mais caras.
Hélder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, explica que “está estudado que quando os medicamentos são disponibilizados gratuitamente há muitas vezes uma tendência normal para algum desperdício – todos nós fazemos isso…”.
Tal como dizem há vários anos as orientações do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento, o bastonário explica que dentro do mesmo grupo homogéneo “não faz diferença nenhuma” ao utente “escolher um medicamento mais caro ou mais barato”.
Porém, no caso dos medicamentos grátis para idosos com complemento solidário para idosos, quando se escolhe a opção mais cara, “todos nós [contribuintes] vamos pagar mais”.
A Associação Nacional de Farmácias (ANF) acrescenta que esta foi a primeira medida do género com medicamentos gratuitos para determinados grupos da população em que não foi fixado um limite com um preço de referência.
Ema Paulino, a presidente da ANF, adianta que o dinheiro gasto desnecessariamente com medicamentos “mais caros pode ser canalizado para outras necessidades, para outros regimes excepcionais de comparticipação”, controlando a despesa pública com medicamentos e “racionalizando os recursos disponíveis”.
163 milhões de euros por ano
Apesar dos relatos que chegaram ao Exclusivo da TVI de idosos a comprar medicamentos mais caros sem necessidade, os números oficiais encaminhados pelo Infarmed não mostram uma subida desproporcional desta despesa após o aumento da comparticipação de 50% para 100% entre os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI).
Em 2024, de janeiro a maio – antes da mudança –, a comparticipação dos medicamentos a 50% custava 6 milhões de euros por mês ao Estado. Quando a comparticipação duplicou para 100%, entre junho de 2024 e dezembro de 2025, a despesa mensal foi, em média, de 12,1 milhões de euros.
Apesar dos números anteriores, ao fim de ano e meio, o governo tem agora mudanças a caminho para evitar desperdícios com dinheiros públicos.
O Infarmed confirma que está a estudar a possibilidade de aplicar um preço de referência, mas fonte do Ministério da Saúde adianta ao Exclusivo da TVI que a regra do preço de referência vai mesmo avançar para poupar dinheiro aos contribuintes, com garantia de que os idosos serão, igualmente, protegidos.
Os números oficiais indicam que 220 mil idosos com CSI beneficiaram, em 2025, da medida que prevê que não paguem pelos medicamentos com receita médica, num custo total para o Estado próximo dos 163 milhões de euros durante todo esse ano.
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