O Governo vai criar uma nova Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que funcionará em articulação com a Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, que já constava do Programa do Governo, foi confirmada esta sexta-feira pelo Ministério da Saúde, em nota enviada à agência Lusa.
Segundo o gabinete da ministra Ana Paula Martins, a legislação necessária para a criação da unidade está “em fase de finalização” e deverá ser aprovada em Conselho de Ministros até ao final do mês. A entrada em funcionamento está prevista para ainda este ano.
A nova estrutura terá por missão “detetar, prevenir e combater fraudes, abusos e irregularidades, garantindo que os recursos públicos do SNS são aplicados ao serviço dos cidadãos”, lê-se na mesma nota. A unidade terá âmbito nacional e trabalhará em estreita colaboração com outras entidades competentes.
A decisão surge num contexto de polémica sobre pagamentos a médicos por trabalho adicional no SNS. Em maio, foi noticiado que um dermatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, terá recebido 400 mil euros por 10 sábados de cirurgias adicionais, sendo que, num desses dias, terá retirado lesões benignas aos pais. Na semana passada, soube-se que outra médica do mesmo serviço terá registado cirurgias em dias em que se encontrava num congresso em Itália, acumulando 113 mil euros por sete sábados.
Na quarta-feira, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, afirmou no Parlamento que valores elevados podem ser explicados por “muito trabalho” e não são, por si só, prova de fraude. “É perfeitamente possível que um médico que trabalhe muito tenha uma remuneração na casa dos 400 mil euros num ano. Não podemos concluir daí que há falta de controlo”, defendeu.
Também em Braga foram revelados contratos de mais de 27 milhões de euros entre o hospital local e a empresa do diretor do serviço de Oftalmologia, que acumulava funções no setor privado.
O Ministério da Saúde sublinha que a criação de unidades especializadas para combater a fraude na saúde pública é prática comum em países como o Reino Unido e a Dinamarca. Em Portugal, existiu já uma experiência semelhante em 2012, com a Unidade de Exploração de Informação (UEI), que sinalizou suspeitas de fraude no SNS no valor superior a 100 milhões de euros.
