Portugal investiu cerca de 600 mil euros numa aplicação interna de comunicações destinada a membros e funcionários do Governo, criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas a solução acabou por ter pouca utilização e não terá cumprido os níveis de cibersegurança exigidos para uma rede desta natureza.
Portugal investiu cerca de 600 mil euros numa aplicação interna de comunicações destinada a membros e funcionários do Governo, criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas a solução acabou por ter pouca utilização e não terá cumprido os níveis de cibersegurança exigidos para uma rede desta natureza.
Segundo o Público, o projeto integrava o reforço da Rede Informática do Governo, conhecida como RING, uma das componentes da modernização das infraestruturas digitais críticas previstas no PRR aprovado em 2021.
O objetivo passava por reforçar áreas como a proteção por barreiras de segurança, computação, armazenamento e cópias de segurança, telefonia VoIP, videoconferência e um ecossistema próprio de aplicações.
Contrato foi adjudicado em 2023
Para as componentes de telefonia VoIP e videoconferência, o Governo de António Costa adjudicou em 2023 um contrato à empresa pública IP Telecom.
Na altura, o orçamento previsto terá rondado 1,6 milhões de euros, embora o custo final tenha ficado em cerca de 600 mil euros.
A aplicação ficou conhecida como uma espécie de “WhatsApp do Governo”, por se destinar a comunicações internas entre membros e funcionários do Executivo, tendo chegado a abranger também motoristas ao serviço do Governo.
Problema não foi apenas a falta de utilização
De acordo com o Público, a adesão ao sistema foi reduzida, mas a baixa utilização não terá sido o problema mais grave.
A solução acabou por ser considerada pouco segura ou, pelo menos, sem os níveis de cibersegurança necessários para uma rede governamental com este grau de responsabilidade.
Perante este cenário, o atual Governo decidiu não renovar o contrato no final de 2025.
Bruxelas pode questionar impacto duradouro do investimento
A decisão deixa agora Portugal perante a necessidade de explicar à Comissão Europeia de que forma reforçou a RING sem aquelas componentes.
A meta associada a este investimento faz parte do décimo e último pedido de pagamento do PRR, que será entregue a Bruxelas em setembro.
Os serviços da Comissão Europeia poderão aceitar as justificações portuguesas e concluir que a medida não foi revertida, permitindo o pagamento integral da meta.
Mas também existe o risco de Bruxelas considerar que a não renovação do contrato, a falta de utilização e os problemas de segurança contrariam o princípio de “impacto duradouro” exigido pelo regulamento do PRR.
Nesse cenário, a Comissão poderá considerar o investimento revertido e recusar o pagamento da meta, exigindo a devolução do montante já recebido ou descontando-o em pagamentos futuros.
PRR esbarrou várias vezes na própria máquina do Estado
O caso da aplicação interna do Governo é apresentado pelo Público como um dos exemplos das dificuldades encontradas pelo próprio Estado na execução de reformas e investimentos previstos no PRR.
Ao longo dos últimos cinco anos, várias entidades públicas tiveram dificuldades em processar candidaturas e gerir programas em simultâneo, com concursos bloqueados em plataformas digitais de organismos como o Iapmei, o IHRU e a APA.
Noutros casos, foram os prazos da Justiça que se revelaram incompatíveis com o calendário do PRR.
Um exemplo referido é o de uma estrada prevista para servir o parque de ciência e tecnologia Avepark, em Guimarães, que não chegou a avançar porque o processo de libertação dos terrenos ficou preso em tribunal e não foi decidido dentro do prazo disponível.
No caso do chamado “WhatsApp do Governo”, porém, a responsabilidade recai diretamente sobre o próprio Executivo, uma vez que o investimento foi contratado para modernizar e reforçar a segurança das comunicações governamentais.
Questionado pelo Público sobre o assunto, o ministro responsável pelos fundos do PRR, Manuel Castro Almeida, não quis responder.
sapo.pt
