Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, sobre a proposta do Governo relativa ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro disse que o Governo revelou estar a fazer a revisão de “origem”, apesar de no anterior mandato já ter aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de alteração sobre a mesma matéria.
Mithá Ribeiro disse que “nada está fechado” e que o processo vai recomeçar, defendendo que essa deve ser a conduta do Governo dada a mudança de legislatura e do equilíbrio parlamentar, e adiantou ainda que o executivo transmitiu que vai submeter a nova proposta em setembro.
“Temos aqui uma responsabilidade da qual não vamos fugir e vamos dialogar com as forças que estiverem interessadas em melhorar o ensino superior”, acrescentou.
O deputado do Chega admitiu concordâncias com o Governo em “alguns pontos” discutidos nesta audiência nomeadamente ao nível da autonomia das instituições e da “convergência entre as universidades e politécnicos”.
Mithá Ribeiro disse também que o partido opôs-se à substituição da designação “Ensino Superior” por “Educação Superior” – proposta pelo Governo na anterior legislatura – por considerar que a educação cabe à família e o ensino ao Estado.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, no final da reunião com o Governo, disse que o partido defendeu uma “maior inclusão dos estudantes” nas escolhas para a gestão das instituições e um caminho que culmine no fim das propinas no ensino superior.
Mendes Lopes disse também que o Governo transmitiu que pretende que esta revisão seja discutida ainda este ano no parlamento e que a proposta final seja entregue durante o verão.
A 06 de fevereiro, o Governo anterior aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que altera o RJIES, que revia as regras em vigor desde 2007, mas a revisão não avançou devido à queda do executivo após chumbo de uma moção de confiança.
O novo RJIES proposto pelo anterior executivo, que substitui a designação “Ensino Superior” por “Educação Superior”, pretendia reforçar a autonomia das instituições, prevê a fusão de universidades e politécnicos e a integração de privadas em públicas, e mantém o modelo binário, mas possibilita a evolução e flexibilização do sistema.
Durante o dia de hoje, o Governo, representado pelo ministro da Educação e as secretárias de Estado do Ensino Superior e da Ciência e Inovação, está a receber, na Assembleia da República, todos os partidos com assento parlamentar sobre a Proposta de Lei do Governo relativa ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
