Medida do Governo visa agilizar o mercado habitacional e evitar que imóveis fiquem degradados ou devolutos por falta de consenso entre herdeiros.
O Governo prepara uma alteração legislativa que promete revolucionar a gestão de heranças em Portugal. De acordo com a nova proposta, bastará a vontade de um único herdeiro para desencadear o processo de venda de um imóvel, eliminando a necessidade de unanimidade ou de maiorias familiares que, até agora, bloqueavam frequentemente a alienação de património.
O fim dos impasses familiares
Atualmente, a venda de um bem herdado exige o consentimento de todos os coproprietários ou, em alternativa, um moroso processo judicial de divisão de coisa comum. Com esta nova lei, o executivo pretende:
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Acelerar a colocação de imóveis no mercado: Evitando que casas fiquem fechadas durante anos devido a litígios familiares.
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Reduzir a burocracia judicial: Simplificando os mecanismos de saída da situação de indivisão.
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Combater a degradação do edificado: Imóveis sem gestão definida tendem a degradar-se, afetando o urbanismo das cidades.
Como funcionará o processo?
Embora os detalhes técnicos ainda estejam a ser finalizados, a lógica assenta no direito de qualquer proprietário não ser obrigado a manter-se na indivisão. Se um herdeiro pretender vender e os restantes não chegarem a acordo (ou não quiserem comprar a quota-parte desse herdeiro), a venda poderá ser avançada de forma mais célere.
Esta medida insere-se num pacote mais vasto de reforma da habitação, focado em aumentar a oferta e dinamizar o parque habitacional português, muitas vezes estagnado por questões sucessórias complexas.
Redação
