Na sua intervenção, António José Seguro insistiu que a liberdade de manifestação e o cumprimento das regras não devem ser encarados como princípios opostos
António José Seguro pronunciou-se sobre os protestos relacionados com a habitação, defendendo que o direito à liberdade e à manifestação deve ser garantido, mas sublinhando que o exercício desses direitos tem de ser acompanhado pelo respeito pela lei. Numa declaração em que dirigiu a mesma exigência às autoridades e aos cidadãos, Seguro lembrou que ninguém está acima das regras, incluindo o Presidente da República.
“Afirmei a 15 de outubro, a primeira vez que houve intervenção da polícia, volto a afirmar hoje a minha posição: defesa do Estado de Direito democrático”, começou por afirmar.
Seguro explicou que essa defesa implica “o reconhecimento e garantia que o direito à liberdade e à manifestação estão garantidos e são exercidos”, mas também, simultaneamente, “o respeito pela lei”.
“Lei e liberdade não são incompatíveis”
Na sua intervenção, António José Seguro insistiu que a liberdade de manifestação e o cumprimento das regras não devem ser encarados como princípios opostos.
“Lei e liberdade não são incompatíveis, muito pelo contrário. Para exercermos a liberdade, temos de nos respeitar todos. E para nos respeitarmos todos, temos de cumprir a lei”, afirmou.
O responsável fez ainda questão de sublinhar que esta obrigação é transversal, não estabelecendo distinções entre quem participa nos protestos e quem tem a responsabilidade de garantir a ordem pública.
“Isto aplica-se às autoridades, mas também aos cidadãos, incluindo o Presidente da República”, concluiu.
Redação com sapo.pt
