Conforme o DN tinha avançado esta sexta-feira, foi aprovada em Conselho de Ministros a Resolução que autoriza a submissão a Bruxelas do plano nacional para o programa SAFE (Security Action for Europe).
“Aprovamos uma Resolução que autoriza a submissão, junto da Comissão Europeia, da nossa proposta de SAFE, reiterando e confirmando a proposta inicial. A proposta dará entrada na plataforma até ao termo do prazo, que é domingo. Os investimentos abrangerão todos os domínios: Terra, Mar, Ar e Espaço“, confirmou ao DN fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional.
O plano português foi aprovado esta sexta-feira, a dois dias do final do prazo para ser apresentado à Comissão Europeia.
O SAFE – o novo instrumento financeiro da União Europeia (UE) criado para fortalecer a defesa e a segurança dos Estados-Membros – prevê um valor global de cerca de 5,8 mil milhões de euros para Portugal. Este montante supera o total do investimento previsto na Lei de Programação Militar (LPM) para um período de 12 anos (até 2034).
O que Inclui o Investimento
O Ministro da Presidência, Leitão Amaro, adiantou que o Conselho de Ministros tomou também “a decisão de investir 280 milhões de euros na reabilitação da frota Pandur“, os veículos militares blindados. Este investimento permitirá “dar mais cerca de duas décadas de boa capacidade de vida e de operação militar a cerca de $185$ viaturas”, afirmou.
Em setembro passado, o Ministro da Defesa, Nuno Melo, adiantou que este é “um plano de investimento detalhado na indústria europeia de defesa, com especial enfoque na integração da indústria nacional nas futuras cadeias de valor promovidas pelos projetos financiados ao abrigo do SAFE”.
As aquisições prioritárias incluem:
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Exército: Novos sistemas terrestres, incluindo os veículos Pandur.
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Força Aérea: Drones e satélites.
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Marinha: Novos navios, podendo incluir duas fragatas.
É importante notar que o programa europeu SAFE permite exclusivamente a compra de produtos e plataformas já existentes no mercado, não contemplando o investimento no desenvolvimento de novas soluções militares.
Próximos Passos
Após a avaliação pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, e a decisão formal pelo Conselho da UE em janeiro de 2026, os montantes de pré-financiamento poderão começar a ser disponibilizados logo no primeiro semestre de 2026. A expectativa é que vários projetos possam arrancar oficialmente com a chegada das primeiras verbas.
A assistência financeira prevista assume a forma de empréstimos com prazos até $45$ anos, períodos de carência de até $10$ anos, possibilidade de pré-financiamento de até $15\%$ e isenção de IVA nos contratos celebrados.
Redação com DN
