Um grupo de mediadores socioculturais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) acusou hoje o Governo de perpetuar a precariedade laboral destes trabalhadores, em vez de regularizar a sua situação. A crítica surge após o anúncio de um pacote de 20,53 milhões de euros, até 2028, destinado à contratação de serviços externos de mediação sociocultural.
“Exigimos parar de ser considerados peças descartáveis. A AIMA não estaria hoje em funcionamento sem a contratação e precarização destes trabalhadores. Pedimos respeito pelo nosso trabalho, pela experiência, pelo profissionalismo e pelos anos de dedicação”, refere o comunicado divulgado pelos mediadores.
Segundo os representantes, muitos profissionais, apesar de contratados através de associações parceiras, desempenham funções permanentes dentro da AIMA, como instrução e análise de processos, assessoria técnica a dirigentes, formação de colegas e representação junto de entidades externas. “Estes trabalhadores exercem funções na AIMA, com instrumentos da AIMA, reportam-se a superiores da AIMA, sendo as associações apenas intermediárias no pagamento dos salários”, denunciam.
A carta aberta “Fim da discriminação entre funcionários da AIMA”, divulgada há 15 meses, já alertava para esta realidade, que, segundo os mediadores, permanece “inalterada” e com tendência a agravar-se. O novo financiamento, afirmam, servirá apenas para manter a dependência de protocolos com associações, sem abertura de concursos públicos nem reforço efetivo do quadro de pessoal.
O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, admitiu esta semana que os recursos humanos têm vindo a aumentar – 9,1% no último ano –, mas sublinhou que esse crescimento ocorreu “sem medidas extraordinárias nem suplementos adicionais”.
Criada em outubro de 2023, após a extinção do Alto Comissariado para a Imigração e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a AIMA assumiu funções na área da integração e acolhimento de migrantes, enquanto as competências de fiscalização passaram para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, da PSP.
Redação
