O Ministério Público vai decidir a 27 de outubro de 2026 se os 55 manifestantes detidos em Lisboa durante a retirada das tendas da Acampada de Lisboa serão julgados sumariamente ou se o processo lhes será suspenso, caso concordem, segundo esclareceu a Procuradoria-Geral da República.
Todos os detidos foram convocados para comparecer perante o Ministério Público nessa data, onde será definida a situação processual de cada um. As hipóteses em análise incluem a apresentação em julgamento em processo especial sumário ou, havendo acordo e cumpridos os pressupostos, a suspensão provisória do processo.
De acordo com o Código de Processo Penal, o julgamento sumário aplica-se a pessoas detidas em flagrante por crimes com pena máxima de cinco anos, permitindo um julgamento mais célere. A suspensão provisória do processo exige a concordância do arguido, ausência de condenações anteriores por crimes semelhantes e um grau de culpa não elevado, além do cumprimento de medidas que podem incluir o pagamento a instituições de solidariedade social ou restrições de circulação e participação em reuniões.
Se as medidas forem cumpridas e não houver reincidência, o processo é arquivado após um prazo máximo de dois anos.
A Polícia de Segurança Pública deteve os manifestantes na madrugada de terça-feira por alegada resistência durante a retirada das tendas na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa. A acusação refere a eventual prática do crime de desobediência em incumprimento de ordem legítima, punível com até dois anos de prisão ou 240 dias de multa.
Os detidos foram libertados no mesmo dia e notificados para comparecer no Campus de Justiça de Lisboa, tendo a diligência sido reagendada para 27 de outubro.
Os protestos contra a crise na habitação, que começaram no Porto a 10 de outubro de 2026 e se alargaram a Lisboa, motivaram manifestações e acampadas em várias cidades. Estas ações reivindicam medidas para responder à crise no setor, controlo dos preços dos bens essenciais e combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas bancárias.
A 15 de outubro, o movimento no Porto denunciou uma carga policial violenta que provocou ferimentos em 39 participantes, dois em estado grave, e num agente da polícia.
Os promotores dos protestos anunciaram que vão continuar as manifestações nas ruas.
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