Ministra diz que não abre nem fecha a porta a salário mínimo acima dos 970 euros, mas secretário de Estado do Trabalho garante que Governo tudo fará para que haja acordo nesse sentido na Concertação.
Aministra do Trabalho garantiu esta terça-feira que o Governo vai cumprir o aumento do salário mínimo nacional previsto para 2027 no acordo assinado na Concertação Social, embora “não tenha aberto, nem fechado” a porta a ir além dos 970 euros. Pouco depois, o secretário de Estado do Trabalho defendeu, contudo, que a revisão em alta já devia estar a ser discutida e garantiu que o Governo tudo fará para que haja um entendimento nesse sentido.
Questionada, porém, se admitiria, então, ir além do entendimento assinado com as quatro confederações empresariais e a UGT, Palma Ramalho atirou que “não fecha, nem abre a porta”.
“A minha perspetiva é de cumprir o acordo que está em vigor. Qualquer alteração tem de decorrer de um novo acordo ou de uma alteração ao existente com os outorgantes do acordo“, insistiu a ministra. A UGT já fez saber que defende que a retribuição mínima garantida chegue aos mil euros no próximo ano, ou seja, reivindica um reforço de 80 euros, em vez dos 50 euros já previstos.
No ano passado, Palma Ramalho usou a mesma expressão a que recorreu esta tarde, quando questionada sobre a abertura do Governo para ir além do previsto no acordo de Concertação Social para o salário mínimo de 2026. Também nessa altura, os sindicatos reivindicavam uma revisão em alta. O salário mínimo nacional viria, porém, a subir os 50 euros previstos no entendimento referido, não tendo sido feita qualquer revisão.
A minha perspetiva é de cumprir o acordo que está em vigor. Qualquer alteração tem de decorrer de um novo acordo ou de uma alteração ao existente com os outorgantes do acordo.
Pouco depois destas declarações proferidas esta terça-feira pela ministra da tutela, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, defendeu, porém, no mesmo evento que “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027“.
Confrontado à margem pelos jornalistas, o responsável realçou que o acordo assinado na Concertação Social prevê “expressamente” a sua revisão com base nos dados económicos. Ora, os dados registados são “muito positivos”, pelo que Adriano Rafael Moreira entende que o Governo tem agora de definir agenda e colocar a abordagem da revisão em alta.
“Temos de, para 2027, definir um número mais adequado à realidade”, sublinhou o secretário de Estado, que assegurou que o Governo está “motivado” no sentido da revisão em alta do previsto no acordo de Concertação Social.
“O Governo tudo fará para que haja acordo entre parceiros no sentido da revisão em alta”, reforçou, adiantando que estão já marcadas três reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) até ao fim do ano.
Governo tudo fará para que haja acordo entre parceiros no sentido da revisão em alta.
“Posso apenas partilhar o que ouvi das confederações patronais, que iriam aguardar a próxima reunião da CPCS, na qual estará presente o ministro das Finanças“, afirmou ainda o mesmo.
O acordo sobre valorização salarial foi assinado na primeira legislatura de Luís Montenegro, pelo que tem 2028 como horizonte, prevendo-se que o salário mínimo atingirá 1.020 euros nessa data.
No entanto, no seu programa eleitoral para eleições de maio de 2026, o Governo de Luís Montenegro prometeu que o salário mínimo chegaria a 1.100 euros até 2029. Ou seja, a manter-se a trajetória prevista, significaria que, em 2029, teria de ser dado um aumento de 80 euros.
Daí que, em entrevista ao ECO de setembro de 2025, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tenha afirmado que será preciso “olhar para os números”.
“Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura”, admitiu a governante.
Ministra alerta para efeitos da rigidez laboral entre jovens
Na apresentação do relatório do Centro de Relações Laborais, a ministra do Trabalho destacou a “trajetória extremamente positiva” do mercado de trabalho português, mas alertou que há desafios estruturais que persistem.
Um deles, disse, é a rigidez da legislação laboral, alertando para os efeitos desse fenómeno particularmente entre os mais jovens. “É difícil para eles integrar o mercado de trabalho. O risco de contratação é superior e, portanto, acabam por sair”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho, que salientou que a reforma laboral que o Governo queria levar a cabo tinha precisamente como objetivo mitigar essa rigidez.
À margem, a governante assinalou, em declarações aos jornalistas, que a reforma da legislação do trabalho é inevitável, embora não se tenha comprometido com um calendário, depois do chumbo registado em julho no Parlamento.
“A rigidez da nossa legislação laboral é, em si mesma, um entrave à produtividade das empresas e, portanto, ao crescimento dos salários, nomeadamente do salário médio”, insistiu a ministra da tutela.
Quanto aos demais desafios estruturais do mercado de trabalho nacional, Palma Ramalho identificou os salários. “Os nossos jovens saem não por causa do tipo de contrato, mas pelo que ganham”, alertou.
Mas também a produtividade e a própria estrutura empresarial. “Temos empresas muito pequenas e as empresas, quando não conseguem ganhar escala, pagam pior. A dificuldade de crescer, limita os ganhos de produtividade e a inovação, competitividade e obviamente os valores dos salários“, frisou a ministra.
