O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários entra plenamente em vigor esta sexta-feira em toda a União Europeia (UE). A medida surge após um período de implementação faseada marcado por fortes constrangimentos em Portugal, particularmente no Aeroporto de Lisboa.
Denominado Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês), este mecanismo automatizado substitui o tradicional carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos — fotografia e impressões digitais. Aplicável a cidadãos de fora da UE, o sistema começou a ser testado em outubro de 2025 e passa, a partir de hoje, a funcionar a 100%.
O impacto nos aeroportos portugueses Em Portugal e nos restantes países do Espaço Schengen, o sistema arrancou a 12 de outubro. Desde então, os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se drasticamente, com os passageiros no Aeroporto Humberto Delgado a enfrentarem, por vezes, várias horas de fila.
A situação piorou a 10 de dezembro, com a introdução da segunda fase do EES, dedicada à recolha de dados biométricos. Perante o caos instalado, o Governo viu-se obrigado a anunciar medidas de contingência no final do ano, incluindo a suspensão temporária do sistema por três meses em Lisboa — medida que já foi levantada.
Flexibilidade em vez de suspensão Segundo a Comissão Europeia, a fase de transição — que permitia às autoridades suspender total ou parcialmente o sistema em picos de tráfego — terminou esta quinta-feira. Doravante, a suspensão total deixa de ser uma opção legal.
Em conferência de imprensa, a porta-voz da Comissão, Arianna Podestà, sublinhou que, em condições ideais, o registo de entrada ou saída demora cerca de 70 segundos. No entanto, reconheceu que alguns Estados-membros enfrentam “dificuldades técnicas”.
Para garantir a fluidez durante o verão, o regulamento prevê alguma flexibilidade: caso se verifiquem tempos de espera excessivos, as autoridades podem optar por suspender temporariamente apenas a recolha de dados biométricos, mas nunca o registo integral da passagem.
Segurança e Gestão A fiscalização de passageiros nas fronteiras aéreas é, desde 2023, responsabilidade da PSP (que herdou a competência do extinto SEF), enquanto a GNR controla as fronteiras marítimas. A implementação tecnológica do EES é coordenada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), em articulação com as forças de segurança, a ANA – Aeroportos de Portugal e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Até ao momento, nem o SSI nem o Ministério da Administração Interna responderam aos pedidos de esclarecimento da agência Lusa sobre as medidas previstas para mitigar novos bloqueios nas fronteiras.
Redação
