Os programas destinados a agressores de violência doméstica têm cada vez mais participantes – só nos primeiros três meses do ano o número aumentou 8,9% -, e as prisões terão uma academia para formar guardas e técnicos na área.
Em entrevista à agência Lusa, a propósito da abertura do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) em Matosinhos, a ministra da Justiça disse que há um aumento significativo do número de agressores que frequentam programas de reintegração e de reabilitação, admitindo, no entanto, que o número de presos a frequentar este tipo de programas ainda é reduzido se comparado com o número de participantes que estão fora das prisões.
Estes programas destinados a agressores de violência doméstica funcionam dentro e fora das prisões e, por isso, são frequentados pelos reclusos, de forma voluntária, e por agressores que estão em contexto comunitário e são obrigados pelo tribunal a frequentar os programas.
“Temos, em média, 3800 participantes nestes programas por ano, nos últimos anos”, avançou Rita Alarcão Júdice, referindo que “as análises que foram feitas indicam que, quando há a frequência destes cursos, destes programas, a reincidência é muito menor, desce significativamente, ou seja, os cursos têm um papel e são eficazes no combate à reincidência”.
Só em janeiro, fevereiro e março, segundo dados do Ministério da Justiça, participaram 3168 homens, mais 8.9% do que no mesmo período de 2025, que registou 2909 participantes.
No total, em 2025, os programas para agressores de violência doméstica tiveram 3954 participantes, o número mais elevado de sempre.
“Temos que, dentro do meio prisional, julgo que poderemos ter ainda caminho a percorrer, conseguirmos arranjar forma de os agressores que estão a cumprir pena frequentem esses cursos”, admitiu a responsável pela pasta da Justiça.
Para Rita Alarcão Júdice, os contextos em que os agressores presos e em liberdade se encontram são muito diferentes: “Na verdade, temos de perceber que os que estão em prisão, cumprindo pena na prisão, são situações mais graves, mais extremadas, e por isso, também mais difíceis”.
Foto: Rodrigo Antunes/Lusa
Também em entrevista à Lusa, a ministra da Justiça avançou que será criada na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) uma academia de estudos e de formação relacionada com violência doméstica, através do EEA Grants, programa de financiamento de três milhões de euros da Noruega, Islândia e Liechtenstein destinado a países com menor rendimento, como é o caso de Portugal.
A formação será dada a guardas e técnicos prisionais e ainda aos diretores, referiu Rita Alarcão Júdice, acrescentando que também será dada formação na área de violência doméstica aos magistrados através da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá uma verba de um milhão de euros para o projeto Ring – Rede Global de Intervenção. “Precisamos que os técnicos sejam formados na área da violência doméstica, por isso queremos criar a academia e queremos ter programas de formação dos próprios técnicos”, referiu ainda.
Presos por violência doméstica aumentam
O número de presos por violência doméstica voltou a aumentar e, em entrevista à Lusa, a ministra da Justiça adiantou que será feito um estudo sobre reincidência e serão analisados casos arquivados e desistências.
Cerca de 9% dos reclusos que estavam nas cadeias portuguesas em 2025 cometeram crimes de violência doméstica, segundo dados do Ministério da Justiça: 376 estavam em prisão preventiva, mais 11% do que no ano anterior, e 1.184 já tinham sido condenados, o que corresponde a um aumento de 16% face a 2024.
“Sabemos que os números [de queixas] de violência doméstica diminuíram ligeiramente, mas também sabemos que houve um aumento expressivo dos condenados e dos presos preventivos por violência doméstica“, apontou Rita Alarcão Júdice, considerando que “alguma coisa está a funcionar melhor”.
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2025, as forças policiais registaram 29.644 participações por violência doméstica, o que representa menos 577 denúncias e uma diminuição de 1,9% face ao ano anterior.
No entanto, não se sabe quantos destes presos são reincidentes – foram condenados no passado -, impedindo, por exemplo, a adoção de medidas para evitar que a mesma pessoa regresse à Justiça uma segunda vez.
A responsável pela pasta da Justiça anunciou que será feito um estudo sobre a taxa de reincidência, sublinhando que é necessário “perceber que o contexto de violência doméstica faz gerar também mais agressão”.
“Sabemos que, muitas vezes, quem está a cumprir pena são pessoas que já são conhecidas do sistema”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.
Ainda em relação à análise do contexto de violência doméstica, a ministra da Justiça avançou que a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, cuja nova equipa foi nomeada no passado mês de março, irá estudar também, além das mortes que aconteceram em contexto de violência doméstica, “casos em que existiu violência doméstica, mas houve arquivamento ou houve desistência, por alguma razão”.
Foto: Rodrigo Antunes/Lusa
O objetivo desta nova perspetiva de análise é saber em que momento é que a sociedade deveria ter percebido que estava a acontecer um caso de violência doméstica e não percebeu e ainda qual o motivo para que isso tivesse acontecido.
“Onde é que os alertas falharam? Onde é que os meios que estão à disposição da vítima, em particular, não atuaram e deveriam ter atuado?”, questionou Rita Alarcão Júdice.
Violência não se combate com agravamento de penas
A ministra da Justiça afastou o agravamento das penas e a proibição da suspensão provisória do processo para crimes de violência doméstica como medidas eficazes de combate e de garantia de proteção da vítima.
Em entrevista à Lusa, Rita Alarcão Júdice defendeu que é mais importante, no combate aos crimes que acontecem em contexto de violência doméstica, garantir uma maior rapidez na ação – desde que existe uma queixa até ao fim do processo.
A ministra da Justiça vê como mais útil “a proteção à vítima e um julgamento muito mais próximo, ou tão próximo quanto possível do acontecimento, do que o aumento das penas em si, só por si”.
“Não acho que seja por uma pena ser mais grave que a pessoa deixará de ter determinado comportamento”, acrescentou, apontando para a irracionalidade que caracteriza estes comportamentos violentos.
Para a responsável pela pasta da Justiça, é mais importante “que haja eficácia na investigação criminal, concretização no processo e rápida atuação das entidades envolvidas”, para que as pessoas percebam que o crime não compensa.
O agravamento das penas para crimes de violência doméstica “nem sequer é uma prerrogativa do Governo, será sempre uma prerrogativa do Parlamento, que o pode fazer”. “E eu não me oporei”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.
Foto: Rodrigo Antunes/Lusa
Já em relação a uma possível proibição da suspensão provisória dos processos relacionados com violência doméstica, a ministra da Justiça explicou que não é favorável a proibições, vendo como mais positiva a obrigação de frequentar um programa para agressores de violência doméstica nos casos em que é aplicada a suspensão provisória do processo. “Vejo isso como mais positivo, porque nós não sabemos o que se passa e se não houver elementos de prova, mesmo que o processo não seja suspenso, não se vai conseguir condenar ninguém. Há absolvição. E se vamos pôr uma sobrecarga na vítima para fazer prova pode ser contraproducente”, admitiu a responsável pela pasta da Justiça.
Rita Alarcão Júdice considerou mais eficaz a proposta apresentada pelo Governo, e que está neste momento em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a utilização das declarações iniciais das vítimas em fase de julgamento.
O objetivo desta alteração é evitar a revitimização, uma vez que, desta forma, as vítimas já não precisam de falar em julgamento, repetindo o que disseram na primeira declaração, que é feita, na maior parte dos casos, no momento da queixa.
“Na verdade, o que nós temos assistido é: no momento em que a vítima tem, por uma circunstância – ou tem coragem de apresentar queixa, ou é confrontada porque vai ao hospital, vai procurar ajuda e tem esse apoio que lhe permite depois ter um seguimento de apresentação de uma queixa -, nesse momento, a vítima está mais predisposta a falar”, explicou a responsável pela pasta da Justiça.
“Nós entendemos que, muitas vezes, a recusa de prestar declarações em momento subsequente está relacionada com o facto de serem vítimas de violência doméstica. São pessoas que estão em relações, muitas delas complexas”, acrescentou, dizendo ainda que é necessário “assegurar o combate a este crime sem revitimizar as vítimas, sem que elas tenham que passar vezes suficientes por um processo dramático de prestação de declarações”.
Agência Lusa
