A decisão do mecanismo de arbitragem da OMC reverte uma decisão parcialmente favorável a Pequim, relacionada com direitos de propriedade intelectual na China, que levou a UE a recorrer. Medidas adotadas por tribunais chineses devem ser modificadas. O mecanismo provisório da OMC foi reconhecido por Bruxelas e Pequim em julho de 2023 para resolver litígios comerciais. A UE iniciou o processo em fevereiro de 2022, alegando desrespeito ao Acordo TRIPS. A China terá que alterar práticas que dificultam a ação judicial de empresas europeias. Os ‘árbitros’ da OMC concluíram que medidas chinesas frustram o sistema de propriedade intelectual de outros países e devem ser modificadas sob risco de retaliações comerciais. Membros da OMC devem respeitar o Acordo TRIPS sem prejudicar outros sistemas de proteção de propriedade industrial.
