A decisão do mecanismo de arbitragem da OMC, acionado devido ao bloqueio do Órgão de Recurso desde dezembro de 2019, reverte uma decisão anterior favorável a Pequim, levando a UE a recorrer. Em questão estão medidas chinesas sobre direitos de propriedade intelectual a serem modificadas.
O mecanismo provisório da OMC, reconhecido por Bruxelas e Pequim em julho de 2023, foi acionado em fevereiro de 2022 pela UE, que contesta decisões judiciais chinesas desrespeitando o Acordo TRIPS. O bloco europeu discorda do uso de ‘medidas anticontenciosas’ em litígios de marcas europeias e chinesas.
A UE acusa Pequim de dificultar a ação judicial de empresas europeias com patentes sendo usadas ilegalmente por empresas chinesas, envolvendo bilhões de euros. Os ‘árbitros’ da OMC decidem que medidas chinesas violam o TRIPS, prejudicando o sistema de propriedade intelectual global, exigindo mudanças sob risco de retaliação.
Peritos afirmam que membros da OMC devem respeitar o TRIPS sem prejudicar sistemas de outros países.
