Este projeto de lei foi apresentado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República. Será discutido no parlamento juntamente com a proposta de lei do Governo sobre IRS.
Paula Santos defende a redução da taxa de IRS nos primeiros escalões, com impacto expressivo nos rendimentos mais baixos. A proposta do PCP sugere taxas de 12,5% e 16% nos dois primeiros escalões, além de atualização na dedução específica.
O partido também propõe englobamento obrigatório no nono escalão e criação do 10º escalão para rendimentos acima de 250 mil euros. Paula Santos destaca que a proposta visa garantir justiça fiscal e redistribuição de recursos.
Por outro lado, o PCP critica a proposta de redução do IRS do Governo por beneficiar os últimos escalões, sem impacto para trabalhadores de salário mínimo. O partido se opõe a essa opção e defende a sua proposta como mais justa para as funções sociais do Estado.
