Comissão Europeia recomenda o uso do Fundo de Solidariedade em vez da alteração do PRR, cujo prazo termina em agosto de 2026.
A Comissão Europeia confirmou que, até ao momento, não recebeu qualquer pedido do Governo português para ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil ou para alterar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face aos estragos da tempestade Kristin. Bruxelas insta, em alternativa, à utilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
“Portugal ainda não solicitou a alteração do PRR. Ainda o pode fazer, mas todos os marcos e metas revistos teriam de ser implementados até ao prazo final, em agosto de 2026”, esclareceu Maciej Berestecki, porta-voz da Coesão e Reformas, em conferência de imprensa.
Paula Pinho, porta-voz principal da Comissão, reforçou que a avaliação de danos ainda decorre e que o Fundo de Solidariedade e os fundos da política de coesão são os instrumentos “ideais” para estas situações. Portugal dispõe de 12 semanas, após a estimativa dos prejuízos, para formalizar o pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade.
Redação
