O Supremo Tribunal de Justiça negou os recursos interpostos por Xuxas e outros seis arguidos por tráfico de droga. A informação foi dada esta quinta-feira pela própria instância.
OSupremo Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos interpostos por Xuxas e outros seis arguidos por tráfico de droga. Os recursos foram interpostos depois de, em setembro do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa ter confirmado a condenação a prisão efetiva.
“O STJ negou provimento aos recursos quanto à questão da validade da prova constituída pelas comunicações das plataformas encriptadas EncroChat e Sky ECC, obtida em França, sob autorização e controlo das autoridades judiciárias francesas, e transmitida a Portugal ao abrigo de Decisão Europeia de InvestigaçãO”, lê-se numa nota do STJ citada pela SIC Notícias.
“Concluiu que a obtenção, a transmissão e a utilização dessa prova respeitaram o direito da União Europeia, na interpretação que dele faz o Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a lei processual penal portuguesa, não constituindo prova proibida”, acrescenta ainda a mesma a instância.
Desta forma, o processo vai voltar ao Supremo, para “prolação de nova decisão, com o estrito âmbito referido, podendo esse Tribunal, se o julgar necessário, determinar o reenvio do processo à 1.ª instância”.
Maior traficante português
Rúben Oliveira, conhecido como Xuxas, é natural dos Olivais, em Lisboa. O homem, detido desde 2022, nunca escondeu os ídolos por que se rege.
Na pele tem tatuado Pablo Escobar e Joaquín ‘El Chapo’ Guzmán e, tal como eles na Colômbia e no México, é considerado pela Polícia Judiciária (PJ) “o maior traficante de droga da história de Portugal” e com a organização “mais eficaz” (até ao seu desmantelamento).
Xuxas, que esteve em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais, em novembro de 2024.
A decisão foi lida pela juíza presidente do coletivo, Filipa Araújo, no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, numa sala com forte presença policial.
Forma de atuação do grupo de Xuxas
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização de Xuxas tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.
Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Os arguidos recorriam alegadamente a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si.
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