O Tribunal Central Criminal de Lisboa informou esta segunda-feira que aguarda a sentença do Tribunal de Cascais sobre o acompanhamento judicial de Ricardo Salgado, antes de decidir se extingue ou suspende a instância relativa ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) no âmbito da Operação Marquês.
Em julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou que Ricardo Salgado, de 81 anos, sofre de doença de Alzheimer, limitou os seus direitos e nomeou a sua mulher como tutora, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.
Na sequência desta decisão, a defesa do ex-banqueiro argumentou que se trata de “um facto novo juridicamente relevante” que justifica a extinção do processo quanto a Salgado ou, em alternativa, a sua suspensão enquanto perdurar o atual estado clínico.
Durante a sessão desta segunda-feira, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, esclareceu que já foi solicitada uma certidão da sentença ao Tribunal de Cascais, documento que ainda não chegou a Lisboa. Só depois de recebido, o Ministério Público, os arguidos e os assistentes serão chamados a pronunciar-se, seguindo-se a decisão judicial.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos na Operação Marquês e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, entre os quais um em que o alegado corrompido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Na mesma sessão, Sócrates, arguido em 22 ilícitos, criticou a forma como a justiça tem lidado com a situação clínica de Salgado, afirmando sentir “repulsa”.
“Um tribunal penal que desconsidera o facto de alguém não ter condições para se defender não merece o título de democrático”, declarou o ex-governante.
Redação
