PER pretende estabilizar a situação financeira da instituição e garantir os direitos dos trabalhadores
O tribunal homologou o Processo Especial de Revitalização (PER) apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) em 7 de agosto, confirmou a provedora da instituição, Isabel Estevens, ao Diário do Alentejo.
A responsável sublinha que, sem esta homologação, “tudo ficaria comprometido”. Com a decisão judicial, passa agora a ser possível “definir caminhos de operacionalização das exigências do PER” e, com isso, “proteger os trabalhadores e a própria instituição”. A provedora acrescenta que será traçada uma estratégia para regularizar as pendências salariais, incluindo “o subsídio de férias de 2025 e outras situações de retroativos”.
Recorde-se que, em dezembro de 2024, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) anunciou a decisão de cessar o acordo de gestão em parceria relativo ao Hospital de São Paulo, em Serpa — celebrado em janeiro desse mesmo ano. Como alternativa, propôs a entrada da SCMS num PER, “como via para enfrentar o agravamento da situação financeira”.
Perante “a ausência de outras soluções realistas” e com base no compromisso da UMP — de retomar a gestão e a operacionalização da unidade médico-cirúrgica após a submissão do PER —, a mesa administrativa da SCMS optou por avançar com a proposta.
Num comunicado emitido no início de agosto, a instituição reconhecia atravessar “uma situação financeira particularmente difícil”, agravada pela suspensão da atividade cirúrgica da unidade médico-cirúrgica desde o fim do acordo com a UMP. O edifício encontra-se concluído, equipado e pronto a funcionar, com capacidade para responder às carências assistenciais da região e até do país.
A 28 de julho, cerca de duas dezenas de trabalhadores manifestaram-se junto ao Lar de São Francisco, uma das valências da SCMS, exigindo o pagamento dos valores em atraso, numa ação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
“Estamos totalmente empenhados em encontrar a melhor forma de resolução. Os trabalhadores merecem todo o nosso respeito e têm assegurado com empenho os cuidados aos nossos utentes”, afirmou Isabel Estevens.
A Santa Casa da Misericórdia de Serpa conta atualmente com cerca de 190 trabalhadores com vínculo contratual, 40 prestadores de serviços — essencialmente enfermeiros e médicos —, 102 utentes em estrutura residencial para pessoas idosas, 45 em apoio domiciliário e 10 em centro de dia.
Redação com diariodoalentejo.pt/
