Relatório da IGAS alerta para falhas graves no controlo de custos e sugere cobrança antecipada para evitar prejuízos no SNS.
As suspeitas confirmaram-se: as unidades de saúde nacionais apresentam falhas graves no controlo de custos de doentes estrangeiros assistidos nas urgências, resultando em dívidas de milhões de euros. O caso da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve é paradigmático: entre 2023 e 2024, ficaram por cobrar 1,23 milhões de euros relativos a assistência prestada a cidadãos estrangeiros não residentes.
De acordo com um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), muitos destes utentes não possuem seguro de saúde nem provêm de países com acordos bilaterais com Portugal. Nestes casos, o valor base de uma urgência polivalente fixa-se nos 112 euros, mas o pagamento raramente é efetuado, deixando a fatura a cargo dos contribuintes portugueses.
Mais de metade da receita fica pelo caminho
Os dados são claros: do valor total faturado pela ULS Algarve (2,35 milhões de euros), mais de metade ficou por liquidar. Dos 26 mil episódios de urgência registados naqueles dois anos, 14 mil não foram pagos.
A tabela de preços da IGAS define os seguintes valores para estrangeiros sem acordo:
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Urgência básica: 51 €
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Urgência intermédia: 85 € a 90 €
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Urgência polivalente: 112 €
A estes montantes acrescem os custos de exames e atos médicos complementares. Em contrapartida, os utentes abrangidos por acordos internacionais pagam apenas as taxas moderadoras (entre 14 € e 18 €).
Descontrolo administrativo e falta de meios
A IGAS aponta a “complexidade na identificação das entidades responsáveis” como a principal justificação da ULS para a falta de cobrança. Contudo, os inspetores sublinham que o facto de a cobrança ser tentada apenas após o ato médico favorece o incumprimento.
O cenário repete-se noutras unidades:
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ULS do Oeste: Foram detetadas “grandes fragilidades”, incluindo um sistema contabilístico que nem sequer permite isolar os custos de doentes estrangeiros.
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Hospital de São José: Também apresenta dificuldades crónicas na recuperação destes créditos.
Cobrança à entrada como solução?
O tema já chegou ao Parlamento, motivado pelo crescente descontrolo da dívida. Em novembro passado, a Ministra da Saúde admitiu que cerca de 40% dos estrangeiros assistidos no SNS não possuem qualquer cobertura de pagamento.
Face a este cenário, a IGAS recomenda a implementação urgente de procedimentos de cobrança mais eficazes, sugerindo inclusive que o pagamento — ou a garantia do mesmo — possa ser exigido no momento da admissão, antes da prestação dos cuidados, sempre que a situação clínica o permita.
Redação
