Advogados alertam para critérios “rígidos” que empurram famílias monoparentais para um “limbo” em que perdem o abono sem deixarem de precisar dele. “Se não tens casa, se não tens rendimentos e precisas da tua família então perdes o direito a apoio”, conta uma mãe que perdeu o subsídio
Catarina Santos trabalhava na área das limpezas em Reading, Inglaterra, quando descobriu que estava grávida do segundo filho. O salário “dava para viver” e provavelmente construir uma “boa vida” lá, mas após uma conversa com o ex-marido sentiu-se convencida a regressar a Portugal e, quando deu por isso, estava a morar em Torres Novas, onde encontrou trabalho na Câmara Municipal.
No início, conta Catarina, hoje com 30 anos, o casal parecia estar a construir “uma vida de sonho”. Mas, antes que desse conta, esse sonho desmoronou-se. “Separámo-nos, ele saiu de casa, foi para o estrangeiro e deixou de nos apoiar. Pouco depois, o meu filho mais velho foi diagnosticado com epilepsia”. Ao mesmo tempo, passou a ter de suportar sozinha a renda da casa com o salário mínimo e chegou a ter de arranjar um outro trabalho. “Mas nem assim dava”, acrescenta, sublinhando que “durante algum tempo” conseguiu “sobreviver apenas com o abono de família”.
Era perto de 400 euros, conta Catarina, mãe de duas crianças, de 4 e 6 anos. “Era pouco, mas era que me permitia dar comida aos meus filhos, comprar medicação para o meu filho mais velho e garantir o mínimo”. No entanto, a condição do seu filho mais velho deteriorou-se ao ponto de “dia sim, dia não” ter de se dirigir ao Hospital Dona Estefânia. “Passou a ser incomportável, telefonei à minha mãe e pedi-lhe para voltar para casa dela, usei o meu último salário para arranjar uma carrinha para trazer a mobília”.
Foi aí que, explica, “tudo mudou”. Desempregada, quando regressou para casa da mãe, em Setúbal, contava com o valor do abono para recomeçar a vida. Mas, após se juntar ao agregado familiar da mãe, recebeu a informação da Segurança Social de que deixaria de receber o apoio, mesmo estando “sem rendimentos e totalmente dependente da ajuda da mãe”. “É como se me estivessem a dizer: ‘Se não tens casa, se não tens rendimentos e precisas da tua família então perdes o direito a apoio’, que escolha é essa? Se ficasse na rua mantinha o abono, isto não faz sentido”, afirma.
Catarina é uma das várias mães que contaram à CNN Portugal ter perdido o acesso ao abono familiar, embora os seus rendimentos não tenham aumentado de forma suficiente para tornar essa prestação dispensável. Algo que advogados especializados em Segurança Social classificam como uma situação de “limbo”. Como explica a advogada Rita Garcia Pereira, o abono é atribuído em função de critérios “absolutamente rígidos”, dependendo dos rendimentos do agregado, e levando a que mudanças aparentemente pequenas no agregado ou com subidas residuais de rendimento levem a perdas.
Por isso, refere, o sistema “é absolutamente rígido e parte do pressuposto que o agregado familiar são o pai e a mãe, desatendendo a situações de fragilidade, em que os pais, por exemplo, têm que voltar a viver com os avós”. Essa mesma rigidez levou a Provedoria da Justiça a alertar, em fevereiro, para a inadequação das regras em vigor nos agregados monoparentais, pedindo ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social que reavalie a perda automática da majoração por monoparentalidade quando um filho maior deixa de receber abono, apesar de continuar dependente e a cargo do mesmo adulto. Até ao momento, segundo fonte da Provedoria, o Ministério ainda não deu resposta.
Aliás, essa reflexão surgiu após a Provedoria ter sido informada sobre um caso de uma mãe com três filhos a cargo que perdeu o direito à majoração do abono de família quando a filha com deficiência atingiu o limite de idade legal para ter direito ao apoio. Mas esta não é, porém, a primeira vez que a Provedoria da Justiça deixa alertas sobre o funcionamento deste apoio. No relatório de atividade publicado em abril do ano passado, a instituição já manifestava “especial preocupação” com a morosidade na atribuição de prestações dirigidas a agregados de baixos recursos com crianças, como o abono de família, sublinhando que deste apoio pode depender o acesso a outras prestações sociais, entre as quais a garantia para a infância, a ação social escolar, bolsas de estudo e tarifas sociais.
Mónica deixou de receber o apoio após fazer horas extra no trabalho
Como Catarina Santos, Mónica Tavares, de 45 anos, também se viu “desamparada” após perder o acesso ao abono de família. Aconteceu pouco depois de o seu filho mais velho completar 14 anos e esta funcionária municipal, também ela mãe solteira, ter decidido começar a fazer turnos à noite na recolha do lixo. O objetivo era trazer mais algum dinheiro para as poupanças da família, mas esse reforço de rendimentos, diz, levou-a a perder o acesso àquele apoio. “Perguntei à Segurança Social e indicaram-me que, pelos seus cálculos, já não teria acesso”.
“Foi difícil”, conta, sublinhando que teve de apertar mais a corda a partir dali, mas o que a impressionou mais foi, pouco depois, quando deixou de fazer horas extra para ter mais tempo para cuidar do filho mais novo, de três anos. “Os meus rendimentos até baixaram, e tentei pedir o abono de família para o meu mais novo, mas foi sempre recusado, sem que me explicassem porquê”. Mónica refere que já se dirigiu várias vezes à Segurança Social e que a única explicação que lhe deram foi a de que “fizeram os cálculos pelo rendimento da mãe e do pai”. “Só que eu não vivo com o pai, ele mora no Algarve”.
Mónica refere que teve de recorrer a uma advogada para tentar ter acesso ao apoio, mas que ainda aguarda esse desfecho. “O abono faz-me muita falta, sou eu que pago a maior parte das despesas do mais novo e, para isso, tenho de trabalhar de segunda a segunda para trazer um ordenado em condições, não vou conseguir criá-lo sozinha”, diz. Casos como o seu, defende a advogada Rita Garcia Pereira, mostram como “há uma quantidade de condicionantes, que levam a que famílias que deveriam ter mais apoios acabem por não os ter. Basta ter passado um escalão, ainda que seja por um cêntimo, que o perdem”.
Carla viu o apoio cortado após casar novamente
E um desses condicionantes pode mesmo ser um novo casamento. Carla Carvalho, 35 anos, divorciou-se do pai do seu filho em 2021. “Ele resolveu ir viver para França, e eu fiquei com a guarda total”. Nessa altura, recebia “cento e poucos euros” de abono familiar, um valor que era absolutamente necessário para fazer face às despesas da criança, na altura com 4 anos. Estava a receber o 2.º escalão com uma majoração de cerca de 10 euros por ser mãe solteira.
O corte do abono foi imediatamente sentido no orçamento de Carla. “Este ano meu filho vai passar para o quinto ano e os custos são muito mais elevados, e desta vez vou ter de suportar tudo sozinha, é injusto porque não deixei de precisar do apoio”. “Uma pessoa é penalizada por querer seguir com a vida em frente”, afirma.
Na leitura da advogada Patrícia Baltazar Resende, a perda do abono nem sempre corresponde a uma melhoria real das condições de vida. “Pode perder porque aumentou de escalão, mas não aumentou os seus rendimentos substancialmente, mas mesmo assim já fica sem a possibilidade de ter direito ao abono”, explica, apontando para o desfasamento que existe entre os critérios formais e a realidade económica de muitas famílias.
A advogada alerta ainda para o impacto particularmente severo desta perda em agregados monoparentais. “Estes apoios sociais são muito importantes para as pessoas que têm rendimentos baixos”, diz, sobretudo quando se trata de mães ou pais sozinhos com filhos a cargo. “Claro que estas famílias, como não têm outro elemento familiar que contribua para o rendimento familiar, vão ter aqui um problema quando este abono acaba por baixar, ou até ser eliminado, porque passam apenas a contar com o rendimento delas”.
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