Milhares de reembolsos do IRS continuam por pagar
O Governo prometeu liquidar os reembolsos do IRS em menos de duas semanas após a entrega das declarações, mas, na prática, o processo está a revelar-se muito mais demorado — pelo menos para quem não optou pelo IRS automático. A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, alerta para a existência de milhares de declarações em atraso, uma situação que está a causar fortes constrangimentos aos contribuintes e para a qual não encontra justificação.
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“Há sempre a expectativa de um reembolso rápido e, de facto, isso aconteceu nos primeiros momentos, principalmente para quem entregou as declarações automáticas. Essas foram liquidadas com relativa rapidez. No entanto, há agora milhares de declarações por liquidar, o que gera ansiedade nos portugueses, e isso nunca é positivo”, afirmou Paula Franco em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios.
Pressão sobre os contabilistas e bloqueios no portal
A bastonária sublinhou que a demora sobrecarrega o Portal das Finanças e complica o trabalho dos profissionais do setor, que enfrentam a pressão constante dos contribuintes. “No ano passado aconteceu o mesmo e gerou problemas. Para os contabilistas é uma enorme dor de cabeça, porque os clientes estão permanentemente a pressionar para saber se a declaração já foi validada. Além disso, o excesso de acessos faz com que o site acabe por bloquear”, realçou.
“Esta situação não é desejável. Há atrasos nas validações do Modelo 22 (IRC) e no IRS, o que resulta em constrangimentos perfeitamente desnecessários”, acrescentou.
Apesar de não encontrar motivos válidos para a lentidão global, Paula Franco reconhece que os processos mais complexos exigem naturalmente mais tempo de validação. Quanto à possibilidade de novas descidas no imposto, a bastonária defendeu que o aumento generalizado dos salários pode dar margem para dar continuidade a essa trajetória.
“A diminuição das taxas tem sido compensada pela subida dos salários. Embora existam medidas muito específicas com impacto significativo, como o IRS Jovem, creio que, analisando o IRS global da população ativa, há margem para continuar a descer. Com salários mais altos, a receita fiscal acaba por ficar equilibrada”, concluiu.
Reembolsos mais baixos este ano
O período de entrega das declarações de rendimentos arrancou a 1 de abril. Na altura, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou que a expectativa era de prazos médios de reembolso semelhantes aos do ano passado. Contudo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio recentemente clarificar que “o prazo varia de caso para caso”, dependendo de validações e da complexidade dos anexos.
Em meados de abril, o Ministério das Finanças dava conta de que mais de 1,6 milhões de famílias já tinham submetido a declaração. Para quem ainda não o fez, o conselho dos especialistas é moderar as expectativas: este ano, os reembolsos deverão ser mais baixos e haverá mais casos de imposto adicional a pagar. Segundo a Deco Proteste, como houve menos retenção na fonte ao longo do ano, o acerto final com o Fisco será mais apertado e, para muitos, menos favorável.
Calendário do IRS:
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Até 30 de junho: Prazo limite para a entrega da declaração.
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Até 31 de julho: Data limite para a AT enviar a nota de liquidação.
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Até 31 de agosto: Prazo máximo para receber o reembolso ou pagar o imposto em falta ao Estado.
- Redação
