Entre as medidas previstas no memorando divulgado por media norte-americanos estão a autorização para o Irão retomar as exportações de petróleo, o acesso iraniano a um plano de desenvolvimento financiado em pelo menos 300 mil milhões de dólares e as garantias de Teerão de que nunca desenvolverá armas nucleares.
O memorando de entendimento acordado entre Estados Unidos e Irão estabelece as bases para um cessar-fogo permanente, a reabertura das rotas marítimas no Golfo Pérsico e no Estreito de Ormuz, o levantamento gradual das sanções económicas a Teerão e novas negociações sobre o programa nuclear iraniano. O documento, que ainda não foi divulgado oficialmente, foi publicado por media norte-americanos como a CNN ou a Bloomberg.
De acordo com a CNN, entre as medidas previstas no memorando estão a autorização para o Irão retomar as exportações de petróleo, bem como o acesso a um plano de desenvolvimento financiado em pelo menos 300 mil milhões de dólares e as garantias de Teerão de que nunca desenvolverá armas nucleares.
No entanto, de acordo com as fontes citadas pela CNN, permanece incerto se a versão preliminar do memorando – assinado digitalmente no domingo pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf – será a redação exata do documento final, que vai ser assinado presencialmente na sexta-feira, na Suíça. Fontes envolvidas nas negociações admitem à estação norte-americana que alguns detalhes técnicos continuam a ser finalizados, pelo que a formulação de determinadas cláusulas ainda poderá sofrer alterações.
Seguem-se os 14 pontos do documento:
1. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos, juntamente com os seus aliados na atual guerra, declaram, com a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, comprometendo-se a não lançar quaisquer ações hostis um contra o outro e a abster-se da ameaça ou do uso da força. O acordo final confirmará as disposições deste artigo e dos restantes.
2. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial de cada um, abstendo-se de interferir nos assuntos internos da outra parte.
3. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final no prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.
4. Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos levantarão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irão, restabelecendo o tráfego marítimo à sua plena capacidade no prazo máximo de 30 dias. O volume de tráfego de navios será proporcional ao registado antes da guerra. Os Estados Unidos comprometem-se ainda a retirar as suas forças das áreas circundantes no prazo de 30 dias após o acordo final.
5. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irão tomará imediatamente medidas para assegurar que a circulação de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambos os sentidos, seja retomada no prazo de 30 dias aos níveis anteriores à guerra, tendo em conta a necessidade de remover obstáculos técnicos e neutralizar minas.
6. Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com os seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reconstrução e o desenvolvimento económico da República Islâmica do Irão, garantindo um financiamento mínimo de 300 mil milhões de dólares. O mecanismo de implementação deste plano será definido no prazo de 60 dias como parte do acordo final.
7. Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim, de acordo com um calendário a definir no acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente aplicadas à República Islâmica do Irão, incluindo as resultantes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e todas as sanções unilaterais norte-americanas, primárias e secundárias.
8. A República Islâmica do Irão reafirma que nunca produzirá armas nucleares. O Irão e os Estados Unidos concordam que o destino do material enriquecido e todas as restantes questões relacionadas com o programa nuclear, incluindo as necessidades nucleares iranianas, serão devidamente tratadas no acordo final, que confirmará as disposições deste artigo.
9. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos concordam que, enquanto não for alcançado um acordo final, manterão o statu quo: o Irão manterá a situação atual do seu programa nuclear e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem reforçarão a sua presença militar na região.
10. Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até à data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro norte-americano emita autorizações para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, bem como para todos os serviços relacionados, incluindo banca, seguros, transportes e outros.
11. Os Estados Unidos comprometem-se a que, à medida que as negociações avancem para um acordo final, os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irão sejam libertados e disponibilizados na íntegra. Estes recursos, quer permaneçam em contas principais quer sejam transferidos, poderão ser utilizados para qualquer pagamento determinado pelo Banco Central do Irão. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças necessárias para esse efeito.
12. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos concordam em criar um mecanismo de implementação destinado a supervisionar a execução bem-sucedida do acordo final e o cumprimento futuro dos compromissos assumidos.
13. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e depois de receber garantias sobre o início da implementação dos artigos 4, 5, 10 e 11, bem como sobre a continuidade dessas medidas, a República Islâmica do Irão e os Estados Unidos iniciarão negociações sobre um acordo final exclusivamente relativo aos restantes artigos.
14. O acordo final será aprovado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
