Inspeção concluiu que estudantes ingressaram em Mestrado Integrado em Medicina Dentária através de um concurso destinado a titulares de licenciatura sem reunirem os requisitos legais. Universidade contesta as conclusões.
Em causa está o acesso ao curso através do concurso especial para titulares do grau de licenciado. De acordo com a IGEC, os estudantes não preenchiam os requisitos legais exigidos para este regime de ingresso, por terem obtido a licenciatura numa universidade estrangeira cuja formação não estava reconhecida para esse efeito em Portugal. As irregularidades dizem respeito a admissões realizadas entre os anos letivos de 2022/23 e 2024/25.
Na sequência da inspeção, a IGEC recomendou à Universidade Fernando Pessoa que promova a anulação dos atos administrativos de matrícula e inscrição dos 52 alunos. Caso a instituição não execute essa decisão, o processo poderá seguir para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e para outras entidades competentes.
A Universidade Fernando Pessoa rejeita as conclusões da inspeção. Em resposta, a instituição sustenta que atuou em conformidade com a legislação em vigor e considera que os estudantes cumpriam os critérios de admissão previstos no regulamento do concurso especial. A universidade admite recorrer das conclusões da IGEC pelos meios administrativos e judiciais disponíveis.
O caso levanta novas dúvidas sobre os mecanismos de acesso ao ensino superior privado, em particular nos cursos de Medicina, cuja procura continua a superar largamente a oferta disponível em Portugal. Especialistas em direito do ensino superior alertam que uma eventual anulação das matrículas poderá ter impacto significativo no percurso académico dos estudantes e originar um longo contencioso judicial.
*Corrigimos a informação inicialmente dada como curso de Medicina para Mestrado Integrado em Medicina Dentária
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