Conversas com inteligência artificial levantaram suspeitas de um plano para matar uma criança de oito anos e cometer outros ataques; especialistas discutem agora o valor destas mensagens como prova criminal.
Um agricultor de 36 anos foi detido no estado brasileiro do Espírito Santo depois de manter, durante cerca de dois meses, conversas com o ChatGPT nas quais terá revelado a intenção de matar o próprio filho, de oito anos, e posteriormente tirar a própria vida.
O caso ganhou particular atenção porque as mensagens trocadas com a ferramenta de inteligência artificial foram identificadas como potencialmente perigosas e comunicadas às autoridades. A informação chegou à Polícia Civil do Espírito Santo através do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a investigação, o homem terá pesquisado na plataforma os efeitos de substâncias tóxicas no organismo e afirmado que chegou a oferecer dinheiro a uma pessoa para matar o filho. Também terá feito pesquisas relacionadas com possíveis ataques contra escolas, igrejas e agentes policiais.
As autoridades brasileiras foram alertadas em junho. O agricultor acabou por ser detido preventivamente a 19 de junho, um dia antes da data em que, segundo a polícia, o alegado plano poderia ser concretizado.
Durante uma busca à residência, foram encontrados quatro frascos com uma substância desconhecida e uma corda que, segundo os investigadores, poderia estar relacionada com uma intenção suicida. O telemóvel do suspeito também foi apreendido para perícia.
Apesar da gravidade das suspeitas, o homem deixou a prisão na quinta-feira, 13 de agosto, depois de um tribunal brasileiro conceder um habeas corpus apresentado pela defesa. A Justiça considerou que houve demora excessiva na conclusão da investigação. O suspeito permaneceu detido durante 54 dias e ficou sujeito a medidas cautelares, incluindo vigilância através de pulseira eletrónica e proibição de contactar ou aproximar-se do filho e da mãe da criança.
A defesa sustenta que o agricultor não chegou a praticar qualquer ato concreto para executar o alegado plano e que as conversas com a inteligência artificial não passam de pensamentos ou declarações sem concretização.
O caso levanta, assim, uma questão ainda sem resposta definitiva no direito brasileiro: até que ponto uma conversa com uma ferramenta de inteligência artificial pode ser utilizada como prova de um crime?
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que as mensagens podem ter contribuído para justificar uma intervenção policial perante o risco potencial para a vida de uma criança, mas defendem que, isoladamente, não são suficientes para sustentar uma acusação criminal.
Outro problema está relacionado com o acesso ao conteúdo integral das conversas. Segundo a polícia, a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, forneceu às autoridades informações sobre a conta e as mensagens consideradas de risco, mas não disponibilizou todas as respostas dadas pela ferramenta.
Para especialistas em direito digital e criminal, conhecer o contexto completo é fundamental. Uma frase retirada de uma conversa pode ter um significado diferente quando analisada juntamente com as mensagens anteriores e posteriores.
A legislação brasileira distingue, em regra, a cogitação, a preparação e a execução de um crime. Apenas pensar ou falar sobre a prática de um crime não é, por si só, suficiente para configurar homicídio ou outro crime semelhante. No entanto, atos concretos de preparação podem constituir crimes autónomos ou, dependendo das circunstâncias, demonstrar que o plano avançou para uma fase de execução.
No caso do agricultor, a polícia aguarda ainda o resultado das perícias aos objetos apreendidos e ao telemóvel para determinar se houve outros atos concretos relacionados com o alegado plano.
O episódio é considerado particularmente relevante por representar uma nova frente de investigação criminal: a utilização de sistemas de inteligência artificial para identificar conversas que possam indicar riscos concretos para terceiros.
A própria OpenAI afirmou que, quando são identificadas conversas que indiquem um risco iminente e credível de danos a outras pessoas, pode comunicar a situação às autoridades. Especialistas, contudo, alertam para a necessidade de equilíbrio entre a prevenção de crimes e a proteção dos direitos individuais, defendendo que qualquer alerta deve ser cuidadosamente analisado antes de desencadear uma investigação.
O caso poderá ainda contribuir para o debate sobre a utilização de conversas com inteligência artificial como elemento de prova nos tribunais brasileiros, num momento em que a tecnologia começa a assumir um papel cada vez mais relevante nas investigações criminais.
O nome do suspeito foi alterado para proteger a identidade da criança envolvida no caso.
Sertão24horas
