Acusação é clara na descrição de vários crimes, muitos deles filmados e fotografados sem qualquer autorização
Os dois agentes da PSP envolvidos em alegados episódios de agressão e humilhação a pessoas detidas na esquadra do Rato, em Lisboa, vão mesmo a julgamento.
De acordo com a decisão da juíza em fase de instrução, há “prova vasta” e “diversa” sobre os crimes imputados a dois agentes que são suspeitos de crimes de tortura, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física, entre outros.
Na leitura da decisão instrutória, a juíza considerou que a acusação tem “indícios suficientes” de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma “séria probabilidade” de serem condenados no final do julgamento.
O principal arguido, de 22 anos, responde por 29 crimes – incluindo seis de tortura, cinco de violação, uma das quais consumada, e sete de abuso de poder – e o outro, de 26 anos, por sete crimes, entre os quais três de abuso de poder e dois de tortura.
O Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou-se assim sobre o caso dos dois agentes diretamente envolvidos, sendo que outros sete elementos daquela mesma esquadra também estão em prisão preventiva desde o início de março.
Foi nessa altura que sete foram detidos na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na esquadra do Rato, em Lisboa. Anteriormente, os outros dois – que agora sabem que têm de responder criminalmente pelas suspeitas – já tinham sido detidos.
Neste primeiro inquérito de julho de 2025 foram detidos dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), também em prisão preventiva, acusados formalmente em janeiro deste ano pelo Ministério Público (MP) por crimes que visaram sobretudo toxicodependentes, pessoas sem-abrigo e estrangeiros, numa investigação que teve por base denúncias desta força de segurança.
Na acusação relativa ao inquérito contra os dois agentes é referido que agrediam pessoas que tinham detido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.
O MP referiu que os agentes escolhiam maioritariamente toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e ilegais, ou em situação de sem-abrigo.
Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua.
Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.
Já na ocasião, o MP admitia a constituição de mais arguidos e a identificação de mais casos no processo.
Na sequência da detenção dos sete agentes, o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP procedeu à abertura de sete processos disciplinares.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou que correm três processos disciplinares sobre este caso, além de estar a investigar os polícias que assistiram aos vídeos partilhados pelos agentes sobre os alegados casos de tortura e violação na esquadra do Rato, tendo aberto um processo de inquérito em colaboração com a PSP.
A leitura da decisão instrutória está marcada para as 10:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa.
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