Uma mãe de um concelho do distrito de Coimbra denunciou ao Diário de Coimbra um caso de discriminação e exclusão escolar continuada do seu filho, de 11 anos, que possui um atestado de incapacidade multiusos de 86% e sofre de epilepsia mioclónica-atónica, atraso global do desenvolvimento psicomotor e perturbação de hiperatividade e défice de atenção (PHDA).
O menor tem direito legal a ensino inclusivo, suportado por um Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) e um Plano Educativo Individual (PEI), documentos que as escolas públicas são obrigadas a cumprir. Contudo, a mãe relata várias situações que contrariam estes direitos.
Num Agrupamento de Escolas, o filho foi vítima de maus-tratos físicos por parte de funcionárias, o que lhe provocou crises graves de desregulação, obrigando-o a passar mais tempo em casa a recuperar do que na escola.
Já num outro, a criança foi excluída, tendo-lhe sido comunicado que a escola não dispunha de estrutura adequada para o acolher. Foi-lhe permitido frequentar apenas duas horas diárias durante três semanas, e os responsáveis escolares solicitaram que fosse transferido para a escola de outra localidade, que tem um centro de apoio à aprendizagem para outros apoios.
Numa unidade especializada em autismo, que foi indicada como solução para o caso, a criança está agora a ser rejeitada, sob a justificação de que o ambiente é ruidoso e que não há funcionárias disponíveis, deixando-o sem qualquer apoio ou segurança.
No ano anterior, a mãe apresentou queixas formais à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), sem que tivesse havido qualquer resultado prático. Segundo a mãe, o Estado “lavou as mãos” e o filho continua a ser discriminado em função da sua doença, sendo tratado como um “fardo” que nenhuma escola quer assumir.
A mãe afirma estar sozinha a lutar contra um sistema burocrático e cruel que está a prejudicar a saúde e o futuro da criança. Apela à divulgação do caso para que as entidades públicas competentes sejam confrontadas e obrigadas a garantir uma resposta digna, um direito do seu filho.
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