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Marzieh Neyri, 24 anos, forçada a casar aos 17, executada no Irão por se defender contra assédio sexual

É por ser comum que a história desta mulher, e de outras que têm sido executadas no Irão nos últimos anos, é importante. Muitas das mulheres que recebem como punição a pena de morte têm um passado como vítimas de violência doméstica. A lei islâmica permite aos familiares dos mortos exigir uma retribuição equivalente ao crime perpetrado e para que uma mulher consiga provar que foi violada tem de apresentar em tribunal quatro testemunhas visuais do ato. Todas homens

Uma mulher de 24 anos foi executada por enforcamento na prisão central de Qazvin, nas primeiras horas de dia 8 de agosto, por ter sido considerada culpada de “homicídio premeditado”. A história de Marzieh Nayeri não é especial, e é por isso que é importante.

Nayeri, nascida perto da cidade de Qazvin, a oeste de Teerão, tinha 17 anos quando foi obrigada a casar-se com um homem sobre quem as redes iranianas de defesa dos direitos humanos, como o Comité das Mulheres do Conselho Nacional de Resistência do Irão (NCRI), que denunciou o caso, pouco sabem. Após a consulta de notícias locais, o NCRI conseguiu confirmar que o nome do seu marido é Davood, que terá perto de quarenta anos e que trabalha no ramo imobiliário, com outros dois homens, que frequentemente levava para casa, onde consumiam álcool e drogas.

Há cinco anos, em outubro de 2021, quando Marzieh tinha 18 anos, o seu marido e estes outros dois homens tentaram agredi-la sexualmente depois do almoço. Marzieh esfaqueou-os com uma faca de cozinha, provocando a morte ao seu marido e ferimentos em outro homem.

 

Durante o julgamento, Marzieh declarou que já tinha sido alvo de repetidos atos de agressão sexual por parte dos sócios do marido e que, no dia do incidente, um deles tentou de novo agredi-la. A jovem alegou que agiu para defender a sua dignidade e a sua vida; o tribunal, contudo, não aceitou o argumento de legítima defesa e, na sequência de um pedido das famílias das vítimas para a aplicação de qisas — retribuição — condenou-a à morte.

qisas é um princípio do direito iraniano derivado da jurisprudência islâmica, segundo o qual a família de uma vítima de homicídio tem o direito de exigir a execução do condenado ou de aceitar uma compensação financeira — conhecida como diyya, ou “dinheiro de sangue” — em alternativa à pena de morte, coisa que as famílias das vítimas, neste caso, não quiseram.

Quatro testemunhas para confirmar crime sexual

Segundo o Código Penal do Irão, de forma a comprovar um ato de zina (termo que serve para designar vários tipos de comportamentos sexuais não permitidos como adultério, violação, sexo fora do casamento) pelo menos quatro homens têm de dizer em tribunal que viram o ato a acontecer, quase uma impossibilidade, devido à própria natureza do crime sexual.

Um outro caso, que chegou a fazer notícia durante vários dias seguidos nos meios de comunicação internacionais, e sobre o qual foi feito um documentário, “Sete Invernos em Teerão”, é o de Reyhaneh Jabbari, uma mulher de 19 anos que, ao defender-se de um agente dos serviços secretos que tentou violá-la, o matou. Durante sete anos, várias celebridades, políticos e pessoas conhecidas pela sua defesa dos direitos humanos tentaram pressionar o regime, sem sucesso. Na última mensagem para a mãe disse: “Quero que o mundo saiba o que me está a ser feito”.

 

A sentença de morte aplicada a mulheres está muitas vezes ligada a casos parecidos com o de Marzieh Neyri e a Iran Human Rights diz que pelo menos 21 das mulheres executadas em 2025 foram condenadas a qisas por matarem os seus maridos ou noivos.

Uma análise a alguns casos mais antigos, feita pela mesma organização, mostra que muitas das condenadas sofreram violência doméstica antes de terem cometido os homicídios, uma situação que se agrava quando os casamentos são impostos às mulheres, especialmente na adolescência. A falta de oportunidades de emprego elevam as mulheres à dependência económica, e o acesso limitado ao divórcio e a proteção jurídica deixam poucas janelas por onde escapar a relações sexualmente e psicologicamente abusivas.

A organização Iran Human Rights afirmou esta terça-feira que a execução de Marzieh elevou para pelo menos 14 o número de mulheres executadas no Irão desde o início de 2026. No total, 61 mulheres foram executadas no Irão em 2025 — o número mais elevado dos últimos 25 anos e cerca de 70% superior ao do ano anterior. E estes são apenas os números confirmados, as execuções de mulheres, por terem maior repercussão mediática, não são sempre notícia.

Em julho de 2022, uma outra mulher, Soheila Abadi, foi enforcada depois de condenada pela morte do seu marido, com quem havia casado aos 15 anos e de quem, segundo a sua defesa, sofria constante violência.

SAPO.PT