O ministro da Administração Interna (MAI) anunciou, esta terça-feira, que os polícias que exercem tarefas administrativas vão ser substituídos por civis e libertados para exercerem funções operacionais.
Segundo Luís Neves, a transferência será “gradual” e os Comandos de Lisboa, Setúbal e Porto serão os primeiros a ser alvo de reorganização de serviços. Na capital, “mais de 500 polícias” deverão ser libertados de atividades como recursos humanos, contabilidade, contratação pública, património, gestão documental ou apoio informático. “Quando forem identificadas as funções atualmente exercidas por polícias que possam passar para civis, o Governo vai apresentar um conjunto de incentivos também a esses civis, sem descurar os incentivos para os polícias”, anunciou o ministro.
“Sei que há quem vá dizer ‘ah, já ouvimos essa conversa’. Esse encolher dos ombros, esse ceticismo, essa reação muito nossa que sempre foi assim vai deixar de ser assim. Isso não tem lugar neste ministério liderado por mim, nem, garanto-vos, neste Governo. E todos os que, espero que não, sejam estorvo ou contracorrente a uma decisão que é benéfica para o país serão naturalmente afastados”, declarou Luís Neves, na cerimónia de comemoração dos 150 anos do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, depois de ouvir o comandante distrital Raúl Curva aludir à necessidade de reforço do efetivo e a renovação geracional da PSP.
O governante afirmou que esse é “um desígnio” deste Governo, que começou “com dois cursos em 2026, com previsão de entrada de novos quadros superior a 1000 novos agentes”. E disse que, face às “competências cada vez mais vastas e complexas da PSP”, são necessárias medidas, como a integração de “profissionais com competências técnicas adequadas às novas missões”. E “é igualmente importante assegurar que os polícias se concentrem nas funções que exigem autoridade policial, preparação operacional e contacto com populações”, sublinhou.
“A libertação de polícias de tarefas administrativas susceptíveis de serem desempenhadas por trabalhadores civis permitirá aproveitar melhor a sua formação e reforçar presença operacional”, afirmou, referindo que “prevenção, presença e proximidade, sem descurar as outras esferas da ordem pública e investigação criminal” são “o foco” da sua ação.
Portugal muito abaixo de outros países europeus
“Há funções administrativas, técnicas e de apoio, nas áreas dos recursos humanos, contabilidade, contratação pública, património, gestão documental, apoio informático e muitas outras áreas que podem, devem e, digo eu, têm de ser asseguradas por pessoal civil qualificado”, frisou, defendendo que a medida vai permitir que “mais polícias regressem à atividade operacional, reforçando patrulhamento e a proximidade às populações”.
Luís Neves disse ainda que “Portugal tem um caminho significativo a percorrer nesta matéria”, tendo em conta que o pessoal civil representa apenas 3% dos recursos humanos da PSP, quando, em várias forças policiais europeias, essa proporção se situa entre os 15 e os 25%, chegando a valores superiores nos países nórdicos.
