Tribunal de Ponta Delgada aplicou seis anos de prisão à principal arguida. As restantes três ficaram com penas suspensas, mas o Ministério Público vai recorrer.
O Tribunal de Ponta Delgada condenou hoje uma ex-funcionária de uma creche de Rabo de Peixe, acusada de maus-tratos a crianças, a uma pena efetiva de seis anos de prisão. As restantes três arguidas foram condenadas a penas suspensas. No final de julho de 2025, as quatro funcionárias já tinham sido alvo de um processo disciplinar interno que resultou no despedimento por justa causa.
Para o coletivo de juízes, ficaram provados os factos da acusação, nomeadamente que as quatro antigas funcionárias cometeram crimes de maus-tratos contra 17 crianças — bebés de poucos meses e crianças com um, dois e três anos — que estavam sob a sua responsabilidade. À data dos factos, as mulheres exerciam as funções de ajudantes de educação na Creche Centro de Apoio à Criança da Casa do Povo de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, nos Açores.
A arguida acusada de cometer o maior número de crimes de maus-tratos foi condenada a seis anos de prisão efetiva. Outra das envolvidas viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período. Uma terceira arguida foi condenada a dois anos e meio de pena suspensa, enquanto a quarta apanhou dois anos de prisão, também sob suspensão. As quatro mulheres foram ainda condenadas ao pagamento de indemnizações aos pais das vítimas. Fonte judicial avançou que o Ministério Público vai recorrer das penas suspensas.
Crianças eram forçadas a comer e impedidas de ir à casa de banho
Na leitura do acórdão, a juíza presidente do Tribunal de Ponta Delgada referiu ter ficado provado que as arguidas batiam nas crianças, forçavam-nas a comer, impediam-nas de ir à casa de banho e deixavam-nas dormir com comida na boca, entre outros episódios.
“As arguidas sabiam que as crianças eram totalmente dependentes e indefesas e que a conduta era proibida por lei”, sublinhou a magistrada.
No final da leitura da decisão, dirigindo-se diretamente às quatro mulheres e aludindo às gravações de vídeo que serviram como prova, a juíza afirmou: “Se tivessem visto com atenção as imagens […] percebiam que estavam perante crianças em sofrimento. […] O que as senhoras fizeram é crime, porque faz muito mal às crianças.”
De seguida, interpelando a mulher condenada à pena de prisão efetiva, a juíza censurou a “altivez” demonstrada em tribunal, frisando que esta “não lhe fica bem”. “A senhora é mãe, há de ser avó. Gostaria de saber como é que se sentiria se pessoas da sua família fossem tratadas assim”, declarou.
Já em relação às três arguidas que ficaram com penas suspensas, a magistrada alertou que a suspensão “não é um perdão” nem uma absolvição.
Pais revoltados com penas suspensas
À saída do tribunal, nas escadarias do edifício, vários pais das crianças agredidas não esconderam a revolta e o descontentamento face à decisão judicial.
“Nós não podemos maltratar os nossos filhos, porque os nossos filhos são-nos retirados, e elas podem fazer o que quiserem com as crianças? Onde é que anda a justiça de Portugal? […] Nem os animais merecem ser tratados dessa maneira. Estamos revoltados”, desabafou a mãe de uma das vítimas aos jornalistas.
Outra mãe declarou que não se fez justiça, referindo que prescinde do dinheiro das indemnizações, porque “a justiça não se faz com dinheiro”.
“Não ficámos satisfeitos porque a justiça tinha de ser feita para com todas, porque todas foram criminosas”, afirmou um pai, alegando que o sistema judicial “falhou mais uma vez”.
Instituição diz que “foi feita justiça”
Por outro lado, o presidente da direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe — entidade que gere a creche —, Carlos Estrela, considerou aos jornalistas que “foi feita justiça”. O dirigente explicou que foi ele quem instalou as câmaras de vigilância e que, se fosse hoje, voltaria a fazê-lo: “Se tivesse noção daquilo que se passou ali dentro com mais antecedência, teria colocado as câmaras com mais antecedência ainda. Mas, ainda bem que foram colocadas, que foi possível captar aquelas imagens para efeitos de prova.”
O responsável admitiu ainda que a imagem da instituição ficou manchada e que, agora, o importante é “virar a página”.
O julgamento, que terminou hoje com a leitura do acórdão, tinha começado a 23 de março no Tribunal Judicial de Ponta Delgada. Logo na primeira sessão, as arguidas admitiram comportamentos incorretos, mas alegaram que nunca tiveram a intenção de magoar as crianças.
